Alkmin e seu portifólio de fracassos e desvios - I

Cansei de ouvir tucano estes dias de ressaca pós-primeiro turno. O debate agora fica mais focado. Vamos examinar um pouco da "obra" do chuchu à frente do estado de São Paulo e torcer para que o povo brasileiro não caia na mistificação que os setores da grande mídia tentam fazer, como se fosse possível esquecer o que é um país sob governo tucano.

Banespa
Originalmente, todo o valor auferido com a privatização do Banespa seria deduzido da dívida de São Paulo com a União. No entanto, o acordo entre os governos paulista e federal, pactuado em 1999, reduziu essa estimativa a R$ 2,07 bilhões. Resultado: como a instituição foi arrematada por R$ 7,05 bilhões, São Paulo abriu mão da bagatela de R$ 4,98 bilhões em favor da União.

Privatizações
Entre 1997 e 2000 foram entregues à iniciativa privada seis empresas do setor elétrico, uma de gás canalizado, dezoito unidades da Ceagesp, do transporte ferroviário, além de outras concessões públicas. Em todo o período, o Programa de Desestatização, criado em 1996 por Covas e coordenado por Alkmin, já transferiu R$ 34,4 bilhões, em valores nominais, do patrimônio público paulista, representando 51,6% da atual dívida pública. Em 2005 já atinge R$ 138 bilhões. No caso do Banespa a renúncia foi de quase R$ 5 bi. Já no da Nossa Caixa, o governo vem implementando uma nova forma de privatização, criando empresas subsidiárias privadas dentro do banco e alienando parte de seu capital para grupos estrangeiros. Em outubro de 2004 foi vendida boa parte das ações da Sabesp.

Energia elétrica
Processo comandado pela União (leia-se FHC), sob os argumentos de buscar investimentos privados, instituir algum nível de competitividades e, assim supostamente, otimizar os serviços prestados. De 1994 a 2001 os aumentos de tarifas para a faixa de consumo de 31 a 100 kWh mensais somaram 342,6%, ao passo que nesse mesmo período a inflação ficou no patamar de 92,06%. O "apagão" de 2001 e o racionamento de energia foram a síntese do fracasso dessa política, que teve como consequência a formação de cartéis, a baixa qualidade na prestação do serviço e tarifas aviltantes, além da inexistência de mecanismos de controle social sobre permissionários e concessionários.

Saúde
Situação paradoxal foi criada com o não repasse do previsto, por lei, aos municípios. Cada vez mais o estado vem se desresponsabilizando ante a formulação de políticas públicas e a gestão do sistema. Em São Paulo, o estado é crescentemente financiado pela União, com os recursos desta tendo evoluído de R$ 383 milhões em 2003 para R$ 2,457 bilhões em 2006. A qualidade do atendimento ao cidadão e a dificuldade de acesso, a má gestão dos leitos do SUS e a insuficiência da política de medicamentos são todos problemas que se perpetuam em decorrência dos baixos gastos e da omissão do governo estadual.

Habitação
O déficit habitacional é de 1,2 milhão de moradias. Considerando-se os domicílios com precárias condições de infra-estrutura, o déficit é de 3,7 milhões. Desde 2000 o governo descumpre a lei estadual que destina 1% do ICMS a moradias populares. Os recursos não aplicados já chegam a 548 milhões, o que explica o fato de apenas 18% das 390 mil unidades previstas para o período de 2000 a 2004 terem sido construídas. Ano passado, o estado entregou apenas 14 mil unidades. E apesar de a Grande São Paulo representar 46,62% do total do estado, somente 284 (!) das 10.455 novas moradias anunciadas este ano pelo governador serão construídas nas cidades da Região Metropolitana de São Paulo.

Segurança Pública
Resumidamente: a marca de Alkmin nesta área é a ausência de investimentos nas atividades de prevenção e investigação. Prova disto é que neste ano se reduziram em 26% os recursos do orçamento do setor. No seu governo se registrou o crescimento do crime organizado, o surgimento do PCC, expondo a população à fragilidade e à omissão do governo tucano. Pra não espichar a conversa, pois aqui a incúria é inconcebível, galática, infinitesimal.

Febem
A Febem é o maior símbolo do fracasso da forma de gestão implantada pelos tucanos em São Paulo. Estão sob responsabilidade do estado 19.089 adolescentes, dos quais 6.300 em regime fechado, um projeto herdado do regime militar, para o qual os 12 anos de governo tucano não produziram qualquer política alternativa. Incapaz de formular uma resposta para o problema, insistindo no modelo Febem, o governo Alkmin descumpriu sistematicamente o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Os números são eloquentes: de 2000 a 2005 foram 151 rebeliões, 67 tumultos, 599 fugas, com 4.327 fugitivos e 7 mortes, além de vários casos de estupros e inúmeros outros de tortura.

Agronegócio
Apesar da importância econômica do agronegócio e da agricultura familiar, a dotação orçamentária da Secretaria de Agricultura teve um decréscimo nominal de 0,94% em 2006, acentuando sua trajetória de queda em relação ao Orçamento do estado – passou de 0,92% em 2002 para 0,70% em 2006. Enquanto isso a regularização fundiária tem tido um enfoque estritamente urbano – apenas 10% dos títulos emitidos são de área rural -, e a arrecadação de terras devolutas para assentamentos está quase paralisada. O Instituto de Terras do Estado de São Paulo enfrenta ainda sérios problemas na negociação com seus funcionários e técnicos.

Funcionalismo público
A situação não poderia ser pior. Nestes anos de administração tucana, toda negociação salarial é sinônimo de greve. O governo sempre oferece reajustes baixos, que não repõem nem de longe as perdas acumuladas. Demitidos foram 195 mil, apesar do aumento da demanda por serviços em aparelhos públicos. O processo de terceirização foi o maior da história, com perda na qualidade da prestação de serviços. Os gastos com terceirizados já representam 9% sobre a despesa total, considerando o Orçamento do estado, que tem previsão de R$ 80 bilhões para este ano.

Dedicado ao Públio Athayde, que se cegou e não enxerga mais. Extraído de Frateschi. Paulo. "O fracasso do governo Alkmin". In: Teoria e Debate. Fundação Perseu Abramo. Ano 19, n.66, abril, maio, junho de 2006.