segunda-feira, novembro 27, 2006

Fonte não revelada e licença para mentir

PF NÃO DISSE QUE BERZOINI COMPROU DOSSIÊ

Paulo Henrique Amorim

Máximas e mínimas 16

. O delegado Diogenes Curado conversou por telefone na sexta-feira, dia 24, e no sábado com Fernando Tibúrcio Peña, advogado do deputado federal Ricardo Berzoini, e autorizou Peña a negar que a Polícia Federal tivesse concluido que Berzoini foi quem mandou comprar o dossiê que implica tucanos na compra de ambulâncias superfaturadas.

. O delegado Curado, da Polícia Federal de Mato Grosso, é quem chefia as investigações sobre o superfaturamento das ambulâncias.

. O delegado também disse a Peña que manteve contato com vários órgãos de imprensa para desmentir a informação. Inclusive com o repórter Kennedy Alencar, autor da reportagem da Folha de S. Paulo, que, no domingo, deu origem à informação.

. Eu conversei com o advogado Peña às 18H00 desta segunda feira.

. Falei com o reporter Kennedy Alencar para confirmar se ele conversou com o delegado Curado. Alencar me perguntou se eu queria fazer uma entrevista com ele. Disse que sim, claro. Alencar me disse que não ia revelar as fontes dele.

. A ligação se encerrou aí.

Comentário do blog: aí fica facinho, facinho. Inventa-se a cascata, que é coerente com a hipótese ou vontade do editor, e lasca-se a "reportagem" com 6 colunas na primeira página do domingão da Folha. Mas isso tem limite, pois a verdade sempre tem uma fonte que topa se tornar pública. Foi o que fez O DELEGADO QUE COMANDA A INVESTIGAÇÃO. Haja saco pra esse jornalismo à Chateubriand.

domingo, novembro 26, 2006

Folha, em editorial, assume a negação do Direito

A Folha assume hoje, em editorial, aquilo que fez durante esses últimos cinco anos: prejulgar e negar os inquéritos policiais.

O primeiro inquérito sobre o assassinato de Celso Daniel, acompanhado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Federal – esta, a pedido do PT –, concluiu por crime comum e indiciou os assassinos, muitos presos e sendo julgados. A pedido da própria Folha, da família e do Ministério Público, houve outro inquérito policial, que confirmou o crime comum.

São cinco anos de investigações e não há nenhum indício (ao contrário do que diz a Folha), testemunha ou prova de que o crime foi político e por supostas razões ligadas à Prefeitura de Santo André ou a financiamento de campanhas do PT. Mas a Folha não se contenta em julgar e condenar o PT e substituir a polícia e o Judiciário. Quer reinterpretar a Constituição, substituir ou tomar o lugar do Supremo Tribunal Federal.

A polícia Judiciária tem a iniciativa e preside inquéritos. Nos Estados, é a Polícia Civil e na União, a Polícia Federal. A Constituição é clara sobre isso e foi votado na Constituinte. O Ministério Público tem usurpado, de forma ilegal e inconstitucional, essa função de polícia judiciária. Mesmo com isso, o Ministério Público de São Paulo e a Folha tiveram cinco anos para investigar a morte brutal e covarde de Celso Daniel e nada provaram que ligasse esse crime à política.

O único julgado e condenado nesse crime foi e é a própria vítima, que, sem poder se defender, já que a própria família não o fez, teve sua memória e biografia enxovalhada e caluniada durante todos esses anos. Também o PT e eu mesmo sofremos essa sórdida campanha e essa flagrante violação de nossos direitos constitucionais da presunção da inocência e do devido processo legal.

Com esse editorial de hoje, a Folha assume um triste papel ao lado do arbítrio e da negação do Direito. Infelizmente, não é a primeira vez.

Por José Dirceu

sábado, novembro 25, 2006

Folha de S.Paulo incorrigível

Das manchetes

Da boa entrevista de Fábio Zanini com o presidente do PT Marco Aurélio Garcia na “Folha” de 25/11.

FOLHA - Por que o sr. briga tanto com a imprensa?

GARCIA - A imprensa é que tem brigado comigo. Sempre que eu dou uma opinião que não corresponde à pergunta, que muitas vezes é uma tese, as pessoas caracterizam minha opinião como "visivelmente irritado". (...)

FOLHA - Uma reforma da Previdência também?

GARCIA - Evidentemente. Se você examinar os débitos [das empresas] com a Previdência, é mais do que o déficit. Por que vamos mudar a idade mínima se tem gente fraudando a Previdência, sonegando? Se essas coisas não derem certo, vamos estudar outras medidas. Não vamos mexer nas regras enquanto não fizermos isso.

FOLHA - Esgotadas as medidas administrativas, pode haver mexida nas regras?

GARCIA - Se eu lhe disser isso, amanhã a Folha (...)

FOLHA - O sr. acabou de dizer.

GARCIA - (...) vai dizer: presidente do PT admite reforma. Não admito. (..)

FOLHA - Durante a campanha se falou que quatro anos não eram suficientes para o PT mudar o país. Quanto é preciso?

GARCIA - Uma mudança não se faz em oito anos, ou quatro. País com um passivo social como o nosso precisa de uma geração para encontrar a embocadura do ciclo prolongado de crescimento.

FOLHA - O sr. está repetindo o [ex-ministro das Comunicações] Sergio Motta, que queria o PSDB 20 anos no poder?

GARCIA - Não estou dizendo que o PT deva ficar [no poder]. Estou dizendo que precisamos do movimento de uma geração para transformar o país, e gostaria que o PT tivesse papel protagônico. Quem decide é a sociedade.

Manchete do jornal: “Garcia defende PT no poder por uma geração”.

Do cada dia melhor Blog do Nassif

quinta-feira, novembro 23, 2006

Oposição em clima de brincadeira colegial

Por Franklin Martins

A oposição deixou claro ontem no Congresso que está inteiramente perdida. Na Câmara, foi derrotada ao propor a elevação do índice de reajuste das aposentadorias de 5,01% para 16,67%, medida que, se levada à prática, produziria um rombo nas contas públicas de R$ 8 bilhões. No Senado, comemorou em meio a gargalhadas a aprovação do projeto de Efraim Morais (PFL-PB), determinando o pagamento de benefício natalino no “Bolsa Família”. A novidade representa um custo adicional de R$ 700 milhões para o programa.

Nos discursos, os oposicionistas carregaram nas ironias: como pode um governo a favor dos humildes e dos aposentados ser contra medidas que botam mais dinheiro no bolso desses segmentos? Nas rodinhas de parlamentares, deputados e senadores do PFL e do PSDB divertiam-se por julgarem que estavam metendo o PT e seus aliados numa tremenda saia justa. Mas até que ponto isso é verdade? Não será a oposição que está entrando numa fria ao fazer brincadeira com coisa séria?

É bom lembrar que, no caso das aposentadorias, a oposição já tinha logrado aprovar no primeiro semestre o reajuste de 16,67%. Lula vetou-o, com o argumento de que a emenda era demagógica e eleitoreira. Não sofreu qualquer desgaste sério por isso, tanto que venceu as eleições com folga, inclusive entre os aposentados. No episódio, quem ficou mal na fotografia foi a oposição, que apenas montou uma armadilha para seu candidato na campanha eleitoral. Alckmin, que pregava um corte severo nos gastos públicos, foi obrigado, por honra da firma, a defender o reajuste irreal nos benefícios vetado pelo presidente. Ou seja, Lula não perdeu votos, mas Alckmin perdeu discurso.

Alguém acredita que, agora, ao patrocinar a aprovação do 13º benefício, a oposição conseguirá tirar do governo a paternidade do “Bolsa Família”? É claro que não. Ainda estão frescas as seguidas declarações de caciques do PSDB e do PFL contra o programa, muitas vezes rotulado pejorativamente de “Bolsa Esmola”. No máximo, a pirueta natalina passará a idéia de que a oposição não é coerente e, no afã de desgastar o governo, dispara para tudo que é lado. De quebra, dará a Lula oportunidade, mais uma vez, de fazer o discurso da seriedade fiscal.

Bem disse o historiador inglês Kenneth Maxwell, em entrevista recente à Folha de S. Paulo, que o Brasil está precisando de um partido conservador, que se assuma como conservador. Poderia o PFL ser esse partido? Talvez, mas antes precisa abandonar as brincadeiras juvenis do senador Efraim Morais, apoiadas com entusiasmo colegial pela bancada do partido no Senado. Poderia o PSDB ser essa alternativa? Talvez, desde que os líderes tucanos não tivessem vergonha de defender o processo de privatização e de reforma do Estado do governo Fernando Henrique. Na campanha, em vez de travar o debate político, preferiram vestir seu candidato a presidente com um jaleco cheio de logomarcas de estatais. Fizeram mais ou menos o que o senador paraibano fez agora com o projeto do 13º da “Bolsa Família”.

Não dá para entender uma oposição que não defende aquilo em que acredita e ainda morrer de dar risadas quando tromba com seu próprio programa.

quarta-feira, novembro 22, 2006

POLÍCIA CONCLUI QUE CASO CELSO DANIEL NÃO FOI POLÍTICO

Delegada diz que testemunhos indicam "suspeita aqui ou acolá sobre crime político", mas que, sem prova, isso "equivale a quase nada"

A polícia concluiu que não há provas de crime político no assassinato de Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André seqüestrado e executado a tiros em janeiro de 2002.

Elizabete Sato, delegada titular do 78º Distrito Policial (Jardins), mandou à Justiça e ao Ministério Público relatório de 5 páginas, no qual escreveu: "Os testemunhos trazidos ao procedimento nesta segunda fase ratificaram as participações dos indivíduos indiciados no primeiro inquérito policial, alguns até trouxeram uma suspeita aqui ou acolá sobre eventual crime político, todavia, suspeita sem a devida prova equivale a quase nada."

A delegada investigou o caso durante um ano. Ela foi escalada pela Secretaria da Segurança para apurar denúncias dos irmãos do prefeito, João Francisco e Bruno, segundo as quais Celso foi alvo de crime de encomenda porque teria decidido dar fim a um suposto esquema de corrupção.

Elizabete, quase 30 anos de experiência, concluiu em outubro o inquérito 781/2005: "Decorrido um ano desde a reabertura das investigações, passado o período da 'efervescência investigativa' que suspeitava de crime político, tese defendida pelo Ministério Público de Santo André e os irmãos da vítima, certo é que estes dois últimos não apresentaram, quer seja na CPMI dos Bingos, quer seja no inquérito policial, qualquer indício que redundasse em prova que pudesse dar sustentação à suspeita."

A delegada ressaltou: "A voracidade do Gaeco de Santo André sucumbiu diante da não-demonstração de outras provas." Gaeco é a sigla da unidade de elite do Ministério Público que tem a missão de combater o crime organizado. Os promotores do Gaeco estão convencidos de que Daniel foi morto a mando do empresário Sérgio Gomes, o Sérgio Chefe. Ele nega.

Coação
A delegada ouviu os sete pistoleiros presos sob acusação de terem sido os executores do prefeito. Eles confessaram o crime, como tinham feito na primeira etapa da investigação, conduzida pelo Departamento de Homicídios.

Em sua avaliação, a única novidade foi a constatação de que L. S. N., o Lalo - na época do crime com 15 anos - , assumiu a autoria dos 7 disparos contra o prefeito 'por mando e coação' de José Edson da Silva, o Zé Edson, "este sim o principal executor do crime e indivíduo que exala violência e descomprometimento com a vida humana".

Ela dedicou um parágrafo a Dionísio Aquino, assaltante que o MP aponta como mentor do crime. Aquino havia sido resgatado de helicóptero de um presídio dias antes do seqüestro. Recapturado, ele acabou morto a golpes de estilete na Detenção Belém 2. "O elemento principal para o deslinde completo do caso talvez tenha levado consigo as informações preciosas que poderiam dirimir quaisquer dúvidas quanto à motivação do crime."

A polícia não reintimou Sérgio Chefe nem o ex-vereador Klinger Souza (PT), apontados pela promotoria como peças de 'organização criminosa estável' que teria criado poderosa rede de propinas na gestão Daniel. "É obvio que eles ratificariam suas declarações anteriores", anotou Elizabete, que destacou sua preocupação em "não transformar a investigação em um acontecimento político".

Extraído do confuso G1.com.br, das Organizações Globo

Uma agenda para manter o PFL na mídia

Por José Dirceu

O senador Heráclito Fortes me enviou uma carta em resposta ao post "Mais seriedade e responsabilidade", publicado no dia 13 de novembro, sobre sua iniciativa para criar a CPI das ONGs no Senado. Publico a carta abaixo.

Na nota, eu dizia que ele pretende fazer voltar a moda as CPIs com finalidade única de desestabilizar o governo. Ontem, o senador apresentou ao Senado seu requerimento de criação da CPI, cujo conteúdo não conhecemos ainda.

O primeiro requerimento apresentado pelo senador foi refeito, porque não trazia fato determinante. Claro. A determinação do senador é, como ele mesmo afirma, em matéria publicada em seu site, "pegar petistas que montam ONGs". Ou, como informa o site do PFL, o "objetivo é desvendar transferência de recursos públicos para entidades petistas". Ou, ainda, segundo editorial do Estadão (de 20 de novembro): "Evidentemente, ao propor uma CPI para investigar os convênios firmados pela União com ONGs a partir de 2003 e acusar o governo de ter favorecido entidades vinculadas ao PT, o senador oposicionista Heráclito Fortes quer apenas fustigar o presidente Lula." Para o jornal, ainda assim, a idéia é boa.

Para desgastar o governo, querem mobilizar o Senado, a imprensa, a opinião pública. Mas será isso um fato determinante aceitável? Não. Então, apoiado em matérias publicadas pela imprensa, o senador trata de encontrar argumentos mais concretos que sirvam ao seu objetivo.

Em entrevistas, ele elenca como fatos determinantes, conforme sua conveniência, 1. a ligação de Jorge Lorenzetti à Unitrabalho, uma rede de apoio a projetos de pesquisa; 2. matéria da Folha de S.Paulo, do dia 12 de novembro, sobre auditoria do TCU em contratos firmados entre o governo federal e ONGs, entre 1999 e 2005 e 3. repasse de recursos da Petrobras para ONGs.

Todas essas questões são fiscalizadas por mecanismos institucionais, como o Tribunal de Contas, ou investigadas pelo Ministério Público. A Unitrabalho é investigada desde o dia 25 de setembro, e deu à Superintendência da Polícia Federal e ao Ministério Público do Estado de São Paulo o acesso irrestrito às suas instalações, documentos, registros bancários, fiscais e telefônicos, como divulgou aqui. Aliás, Jorge Lorenzetti, ao contrário do que afirma o senador, nunca foi presidente da Unitrabalho e não ocupa cargo na organização desde 2005.

Tribunal de Contas
No dia 8 de novembro, o senador propôs um requerimento ao Tribunal de Contas da União de uma auditoria para examinar a regularidade dos repasses de recursos a ONGs e OSCIPs nos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006. Quatro dias depois, os resultados de uma auditoria do tribunal, que já estava em curso, foram publicados na Folha de S.Paulo. Assim como a declaração, do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), de que as recomendações resultantes serão acatadas pelo governo porque "há interesse em haver total transparência" no trato dos recursos públicos destinados às ONGs. Segundo Paulo Bernando, é preciso melhorar os mecanismos de controle desses convênios. "Queremos restringir o acesso de recursos públicos apenas a quem tem condições", disse ele à Folha.

Como as recomendações visam aperfeiçoar o sistema de acompanhamento dos convênios, e não se referem apenas a repasses realizados durante o governo Lula, não servem para o senador. Ele quer pegar petistas.

Petrobras
Sobre a Petrobras, o presidente José Sérgio Gabrielli deu uma entrevista ontem e eu já comentei em nota, hoje, neste blog. Para quem quiser mais informações, vale ler a apresentação feita por ele aos jornalistas na coletiva, publicada no site da empresa, e a nota de esclarecimento à opinião pública, em resposta às matérias de O Globo dos dias 19 e 20 de novembro, divulgada ontem e publicada na seção de notícias do site do PT.

"Em matéria de domingo, 19 de novembro", diz a nota, "de um universo de 1751 projetos sociais patrocinados pela Petrobras, o jornal 'O Globo' selecionou 25 para acusar a Companhia de favorecimento de entidades vinculadas a partidos que apóiam o governo. Na edição de hoje, O Globo afirma que a ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industrial) mantém contrato com a Petrobras 'sem licitação' para favorecimento de candidatos nas últimas eleições. Afirmação e ilação absolutamente falsas e caluniosas”.

Há muitas informações no esclarecimento, vale a leitura. Por ele vê-se que o mapa desenhado pela Folha de S.Paulo, em sua edição de ontem, para mostrar como o dinheiro sairia da Petrobrás, passaria pela ABEMI e se tornaria doação para campanhas do PT é pura ficção. Simplesmente porque os recursos não são pagos às empresas, vão direto da Abemi para as instituições educacionais que participam do projeto.

Também atacados, os projetos sociais apoiados pela Petrobras atendem diretamente 2,5 milhões de pessoas. São selecionados de forma transparente, em um programa do qual participam entidades como o Canal Futura, a Fundação Roberto Marinho, a Unicef, o Instituto Ethos e a Agência Nacional dos Direitos da Infância. Ao querer jogar suspeição sobre esses projetos, o PFL e certa imprensa cometem o mesmo erro da campanha eleitoral: tentam criminalizar os ativistas que trabalham em seu dia-a-dia para mudar o país, não apenas ligados ao PT mas a todas as organizações não governamentais sérias.

Marco regulatório
Se o senador tivesse seriamente preocupado em aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização da atuação das ONGs, faria propostas em sessões como a realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de acordo com matéria da Carta Maior em 14 de maio, na qual o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) apresentou o projeto “Marco Legal do 3º Setor”. A sessão debateu os propósitos da iniciativa, o diagnóstico sobre a legislação do terceiro setor e as alternativas de melhoria nas normas.

"Para Alexandre Ciconello, da Associação Brasileira de ONGs (Abong), é preciso, sim, harmonizar a legislação das organizações da sociedade civil, mas a prioridade não passa por conceder isenções fiscais à fundações, mas por garantir a liberdade associativa das entidades deste campo, promover a abertura do Estado para o controle social por parte da sociedade civil e aprimorar os mecanismos de controle da gestão de recursos públicos. Desenvolver este conjunto de ações, diz, passa por entender que há uma diversidade tão grande de formas associativas fora do Estado e do mercado que é quase impossível falar em um terceiro setor." Isso está no site da Abong e é uma agenda positiva. Mas não serve às intenções oposicionistas do PFL.

O PFL em busca de uma plataforma
A determinação do senador em pegar petistas não tem como objetivo beneficiar o país. Trata-se somente de uma onda em fabricação para o PFL surfar no próximo ano, tentando, assim, compensar sua falta de rumo, suas disputas internas e o fato de ter sido um dos partidos que mais perdeu cadeiras na Câmara na última eleição. Elegeu 65 deputados, comparados aos 84 de 2002.

Sem entender, ainda, o processo político e de mudanças pelo qual o Brasil passa, o partido quer fazer, no Senado, uma trincheira para manter a pauta de CPIs na agenda. E certa imprensa lhe serve de suporte nessa campanha. Como na minha nota de 13 de novembro, repito aqui: A agenda do país é outra. Reformas, crescimento, investimento em educação. Essas são as questões sobre as quais precisamos nos debruçar. Deixemos o país trabalhar.

PS: vou poupar o senador de discutir a existência ou não da ONG Amigos de Plutão, na qual ele acredita. Já disse tudo o que precisava sobre isso.

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Veja aqui a carta do senador para este blog:

"Meu caro José Dirceu,

Na sua atividade de blogueiro, é seu direito defender as idéias que julgar acertadas. Como ex-colega, no entanto, deveria ter uma melhor compreensão sobre o papel de um parlamentar, sobretudo da Oposição, e jamais colocar-se como quem cerceia a atuação de um deles.

Ao propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o sorvedouro de dinheiro público em que algumas – felizmente, a minoria – das ditas Organizações Não-Governamentais se transformaram, como atesta o Tribunal de Contas da União, estou rigorosamente dentro do que prevê a atividade congressual. Diga-se de passagem, que não fundamentei meu pedido com a já famosa ONG "Amigos de Plutão". Alguns julgam-na apenas uma brincadeira, mas há quem garanta que os amigos de Plutão existem, sim; aguardemos, portanto.

É bom que se diga que quem tentou transformar CPI em moda e trampolim político foi o PT. Com resultados duvidosos, já que alguns dos atingidos pelo seu furor investigatório, este sim, irresponsável, foram até reabilitados, como no caso do ex-deputado Ricardo Fiúza, que lhe mereceu um pedido de desculpas público.

Não sou dado a modismos. E é, sim, item da agenda do país, apurar por onde escoa o dinheiro do contribuinte brasileiro. Isto é ser sério e responsável. Não sou, em absoluto, contra a atuação das ONGs, mas, sim, contra a clandestinidade no uso dos seus recursos. Este é um serviço que qualquer cidadão, e não apenas um parlamentar, deve prestar à Nação.

Com isto, estaremos também preservando aquelas organizações sérias, voltadas ao bem comum, que atuam sobretudo onde o Estado não alcança. Este é o meu objetivo. Espero que seja também o seu.

Se o governo quer impor uma agenda, que use a maioria parlamentar que diz possuir. Convém apenas que ela não seja alcançada pelos mesmos métodos de um passado recente e nem se mostre tão frágil.

Por fim, posso aceitar a sua sugestão para que investiguemos também o Sistema S. Vindo de pessoa tão bem informada e até pouco tempo um dos homens fortes do governo, ela mais me parece um alerta.

cordialmente,

Senador Heráclito Fortes"

sábado, novembro 18, 2006

Diogo Mainardi e Editora Abril condenados a indenizar Mino Carta

(Do portal Comunique-se)

O colunista Diogo Mainardi e a Editora Abril, que edita a Veja, revista em que a coluna de Mainardi é publicada, foram condenados a indenizar o jornalista Mino Carta, diretor de redação da revista CartaCapital, em R$ 35 mil por danos morais. A condenação foi imposta pela juíza Camila de Jesus Gonçalves Pacífico, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, São Paulo. A defesa de Mainardi informou que vai recorrer.

Mainardi escreveu em sua coluna que Carta era pago pelo empresário Carlos Jereissati para editar reportagens contra Daniel Dantas, comparando o jornalista a políticos mensaleiros. O colunista afirmou ainda que em CartaCapital há mais anúncios do governo do que da iniciativa privada, o que caracterizaria dependência.

Os argumentos dos advogados de Mainardi são que ele emitiu sua opinião, sem intenção de ofender. "Além disso, os artigos representam o direito à liberdade de informação, sendo que a crítica inspirada pelo interesse público, não constitui abuso, nos termos do artigo 27, VIII, da Lei de Imprensa", sustentou a defesa.

A juíza não aceitou a argumentação. "O exercício da liberdade de pensamento e de opinião também exige o cumprimento do dever de veracidade, que não se confunde com a verdade real, mas pressupõe uma conduta diligente", afirmou.

O pedido original de indenização estendia o benefício à Editora Confiança, responsável por CartaCapital, porém a pretensão foi negada. A justiça também negou o pedido de publicação da sentença na coluna de Mainardi.

***

Obviamente esta é uma boa notícia – ainda há alguma justiça nesse país. Mas fica impossível, neste momento, não fazer a comparação: acusações levianas como as Mainardi, baseadas apenas em suposições retiradas de seu próprio suvaco, merecem a pena de uma multa num valor irrisório para a Editora Abril, mas uma constatação inequívoca feita pelo sociólogo Emir Sader, baseada em uma frase de conhecimento público proferida pelo senador Bornhausen, merece a pena de cadeia e demissão??? Realmente, não dá para entender!

sexta-feira, novembro 17, 2006

Emir Sader e o rancor da mídia

Um samba popular
Emir Sader

Vozes da imprensa aparecem para atacar-me tentando manchar minha trajetória e minha atuação política e intelectual. Indago: por que eu, de repente, sou projetado à pauta da imprensa? Sempre tratei de pautar minha atividade de forma discreta, pois acredito que o mais importante são as idéias e as possibilidades de diálogo com as forças sociais, políticas e culturais, em defesa de um outro mundo possível.

Indago também: por que o editor de Política da Folha de S. Paulo utiliza dois artigos seguidos sem sequer escutar as pessoas que ataca? Ele, que escreve uma vez por semana, se deu ao trabalho de utilizar a metade dos artigos que publica no mês para tentar me desqualificar, levantando ataques infundados e com linguagem grosseira – no que foi acompanhado por uma colunista do caderno de cidades.

Nenhuma solidariedade diante do processo do presidente do PFL, apenas ataques. Que se voltaram também contra a Boitempo e sua editora, Ivana Jinkings, cujo trabalho editorial é reconhecidamente de alta qualidade, com a publicação de alguns dos melhores autores nacionais e estrangeiros, em meio a um universo completamente comercializado e mercantilizado.

Por que a imprensa opta por essa pauta, quando deveria estar preocupada em fazer um balanço autocrítico da pior cobertura – e a mais violenta – de uma campanha eleitoral? Vendo que as suas “verdades” não foram aceitas pela maioria, por que não abre um período de reflexão e de debate para compreender os motivos que levaram os leitores a se apoiarem na mídia alternativa?

Uma parte importante da resposta a essas interrogações certamente pode ser encontrada na constatação evidente de que ela perdeu a capacidade que julgava ter de “fabricar consensos” – na expressão de Chomski –, definindo a pauta sobre o que o país deve discutir, decidindo a versão e elegendo os bons e os maus em cada tema.

No lugar de uma justa cobertura, optou por reviver um anacrônico lacerdismo, com insinuações golpistas, ecoando a exortação de que estava na hora de o poder voltar às mãos tucano-pefelistas antes mesmo do sufrágio popular, no pior estilo da imprensa que preparou a opinião pública para o golpe militar.

E incomodam, sobretudo, as manifestações de apoio que recebemos – não pessoalmente, mas como vítima daquele processo –, a ponto de que os artigos mencionam o manifesto, mas o jornal, reiterando a linha de editorializar todo o noticiário, nunca o publicou ou se referiu à extensão desse apoio – chega a 15 mil assinaturas – ou ao peso dos que o assinam.

Fosse pela Folha, os seus leitores não saberiam que manifestaram sua solidariedade pessoas como Antonio Candido, Chico Buarque, Luis Fernando Veríssimo, Francisco de Oliveira, Eduardo Galeano, Perry Anderson, István Mészáros, Leonardo Boff, entre tantos outros.

Ao que tudo indica, incomoda que um personagem a quem querem desqualificar com linguagem indigna de qualquer debate de idéias receba solidariedade tão ampla e qualificada, enquanto os articulistas têm de se limitar a extremismos verbais e a carreiras sem nenhuma presença intelectual, com artigos descartáveis.

O mais importante é que algo novo acontece no Brasil, e os setores conservadores resistem a aceitar. Não possuem mais o monopólio do discurso e agora tem de dividir o espaço com a imprensa crítica, como Carta Capital, Carta Maior, Brasil de Fato, Caros Amigos e tantas outras publicações que formam o público-leitor, assim como vários blogs que trabalham nessa mesma direção.

Ataques pessoais fazem parte dessas tentativas de desqualificação, para tentar mostrar que não haveria nenhum comportamento possível que não o da submissão aos interesses criados, que fizeram do Brasil o campeão mundial da desigualdade. A existência de um pensamento que sustenta esse quadro social somente será abalada com transformações que atinjam os privilégios seculares dos setores protegidos pela mídia oligopolista.

O processo e o ataque desses setores embutem um recado: todos os que mantiverem o pensamento crítico e autônomo podem sofrer pesadas conseqüências, da desqualificação à perda do cargo obtido por concurso e mesmo à prisão. É um recado também para a universidade pública: silenciem!

Os esclarecimentos das acusações feitas por essa nova direita – com cheiro claramente bushista, de pensamento único – podem ser encontrados na página do projeto Outro Brasil.

Os chacais – como os chamava Julio Cortázar – seguirão atacando, mas a caravana passa, com a força do povo, e seguirá adiante, construindo um novo país e um outro mundo possível, com a força do pensamento crítico, das forças sociais, políticas e culturais comprometidas com um Brasil e um mundo livres das oligarquias e do monopólio do dinheiro, das armas e da palavra.

A caravana passa, com a força do povo, e segue adiante, fortalecida com as belíssimas vitórias conseguidas, apoiada na massa pobre da população que nunca acreditou nessa mídia, que nunca vacilou na sua decisão de apoiar a construção de um Brasil melhor, mais humano, solidário e democrático. Apoiada na altivez e na dignidade da intelectualidade crítica e independente, que acredita na força das idéias e na força do povo. Já está passando, “nesta avenida, um samba popular”.

quarta-feira, novembro 15, 2006

"Folha" terá de pagar indenização no caso Escola Base

A empresa Folha da Manhã, que publica o jornal Folha de S. Paulo, teve negada tentativa de ver apreciado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contestava o pagamento de indenização aos proprietários da Escola Base. Com isso, fica mantida a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) de R$250 mil para cada um dos três acusados que moveram a ação por dano moral contra o jornal. Em 1994, falsas denúncias de abuso sexual dos alunos foram feitas à polícia por pais e divulgadas amplamente pela imprensa, apontando os proprietários da Escola de Educação Infantil Base, seus funcionários e professores como envolvidos nos supostos crimes. A escola acabou depredada e saqueada, com os apontados sofrendo "linchamento moral".

Arquivado o inquérito por falta de provas, Icushiro Shimada e sua esposa, Maria Aparecida Shimada, proprietários da escola, e Maurício Monteiro de Alvarenga, motorista, ingressaram com pedido por danos morais. O ministro Aldir Passarinho Junior, relator do caso no STJ, entendeu que não há razão para análise do recurso especial contra a decisão do TJ/SP alegadas pela empresa, mas apenas um desfecho contrário aos interesses da Folha. O ministro destacou ainda que não se trata de hipótese de revisão do valor da indenização, porque o valor não é abusivo frente às gravíssimas e infundadas imputações feitas com grande alarde contra os proprietários e o funcionário. Inicialmente, em 2003, a sentença de primeiro grau havia condenado a Folha da Manhã ao pagamento de 1.500 salários mínimos para cada acusado, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. A empresa apelou, mas o TJ/SP manteve a condenação, reduzindo o valor. Segundo a defesa dos implicados no caso, em decorrência das falsas denúncias, Icushiro sofreu um enfarte, Maria Aparecida estaria vivendo à base de tranqüilizantes e Maurício teria se separado da esposa.

(do blog Os amigos do Presidente Lula)

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O caso da Escola Base é um ícone do poder devastador da imprensa, especialmente quando usada de forma irresponsável. As três pessoas julgadas e condenadas sem provas pela grande imprensa por um crime que não cometeram, tiveram suas vidas irremediavelmente prejudicadas. Dias, meses de massacre em rede nacional não se apagam com um simples desmentido. Ó, erramos, foi mal, viu?, vocês não eram mesmo culpados! Basta? Quem devolve a eles os dias de pesadelo? As angústias, as acusaçãos, a dignidade perdida pela sombra da suspeita hedionda que passou a os acompanhar como uma tatuagem na testa? Quem devolve a eles seu trabalho, quem os contrataria novamente para trabalhar em uma escola infantil? É no mínimo revoltante que até hoje eles não só não tenham recebido a indenização à qual têm direito, como que o jornal que levianamente destruiu suas vidas ainda lute para revogá-la! Fosse uma empresa séria, faria questão de pagar e ainda reconheceria que isso é o mínimo a ser feito diante do mal causado que não pode ser desfeito.

Infelizmente, o que temos visto nos últimos meses é uma banalização desse tipo de comportamento. Crimes que não existem viram manchetes condenatórias, suposições viram certezas, certezas são escondidas porque não convém que venham a público e quando não dá mais para se sustentar a farsa, simplesmente muda-se de assunto, não há nem a decência da retratação. Aliás, corre-se sério risco de que pedidos de retratação sejam rechaçados como "golpes contra a liberdade de expressão".

Independente de nossas posições políticas, de nosso voto, de nosso agrado ou desagrado com o resultado das eleições, não podemos nunca nos esquecer que os diretores da Escola Base são pessoas comuns, como nós. São trabalhadores honestos que por uma leviandade sem tamanho tiveram suas intimidades distorcidamente expostas e julgadas pela mídia. Eles poderiam ser qualquer um de nós, e é por isso que cobrar isenção da imprensa não tem nada a ver com posição política.

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(charge: Maringoni)

Estadão, me engana que eu gosto

15 de Novembro de 2006 @ 12:05 por Alceu Nader, do Contrapauta

Estadão manipula informação sobre crítica ao apoio de Lula a Chávez

O truque é velho e manjado, mas volta e meia reaparece na imparcialíssima e irrepreensível imprensa brasileira. A prestidigitação consiste em dar voz a uma instituição – de preferência, alguma que tenha respeito público – para a projeção de uma opinião contundente na primeira página, quando, na verdade, quem fala é somente uma pessoa ligada à mesma instituição. Se a leitura ficar nos títulos, comeu-se gato por lebre.

O Estado de S.Paulo traz uma dessas mercancias na edição de hoje. Na chamada de primeira página, lê-se: “Conselho Eleitoral da Venezuela critica Lula”. Logo abaixo, lê-se que o presidente brasileiro foi criticado “por um diretor do Conselho”. Na p. 4, ocupando as seis colunas, de novo, o título: “Conselho Regional da Venezuela vê intervenção grosseira de Lula no país”, mas apenas no final do quinto parágrafo é que se lê que o Conselho, uma organização independente que existe para organizar e fiscalizar as eleições no país vizinho, tem cinco diretores e que o diretor usado como ventríloquo para falar pelo órgão, Vicente Díaz, “é o diretor mais próximo da oposição”.

Três agências assinam a reportagem reeditada pelo Estado – Associated Press, Agência France Press e EFE, da Espanha. Breve visita ao jornal El Universal de Caracas, que exerce oposição feroz a ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, mostra outra coisa: a reportagem é de autoria do próprio jornal. Mais: o jornal venezuelano não tergiversou nem escondeu a informação sobre o autor da opinião. Logo na abertura, esclarece: “a título pessoal – e sem respaldo do resto dos membros do Poder Eleitoral (o Conselho) – Vicente Díaz qualificou como uma ‘intervenção grosseira, em assuntos de estrita competência dos venezuelanos’ as palavras de apoio do presidente reeleito do Brasil”.

Acima a desonestidade editorial, uma outra pergunta provoca: Se Chávez, com o dinheiro fácil do petróleo, desbancou Lula como líder da América do Sul, porque o mesmo Chávez precisaria de Lula para fortalecer sua campanha eleitoral?

Indignação quando convém

Diferenças na repercussão da suposta intimidação aos repórteres de Veja e da condenação de Emir Sader

Da Redação de CartaCapital

Há várias formas de impedir avanços democráticos em uma sociedade. Um deles, talvez o mais eficiente do ponto de vista de quem defende determinados privilégios, é bloquear a discussão sobre certos temas. No Brasil, os donos da mídia decretaram ser proibido debater seus erros e excessos, desnudar seus interesses ou apresentar, sobre o papel dos meios de comunicação, uma visão diferente.

A respeito, vale citar declaração recente do deputado federal Ciro Gomes, eleito com mais de 600 mil votos no Ceará e um dos políticos mais demonizados pela imprensa justamente por ter idéias próprias. Em entrevista ao blog Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, sediado no portal iG, Ciro refletiu: "Precisamos ter clareza de que não temos de ter medo de avançar em uma questão substantiva, que é a questão da democratização dos meios de comunicação. Quando a gente discute esse tema, os que têm o monopólio da mídia vão sempre inventar que isso é autoritário. Não é".

Dois casos exemplares da última semana mostram como levantar a bandeira da liberdade de imprensa é uma questão de conveniência dos veículos de comunicação.

A suposta intimidação de três repórteres da Veja, convidados a depor na Polícia Federal por causa de uma reportagem, produzida pela própria revista, que revelava um hipotético encontro às escondidas entre Freud Godoy e Gedimar Passos, mereceu editoriais indignados e alentados textos nos principais jornais e emissoras de tevê. Instituições de classe e a sempre atenta OAB lançaram notas a repudiar a "truculência" da PF e a exaltar a liberdade de imprensa. Como de costume.

Sutileza não faz parte da personalidade de policiais. Não há aqui defesa de ilegalidades por parte do aparelho de Estado. Nem se descarta a possibilidade de o delegado que ouviu os jornalistas ter cometido excessos injustificáveis contra cidadãos, qualquer que seja a profissão ou posição social, durante o depoimento.

Mas a situação está no seguinte pé. Em nota oficial, a direção da revista diz que seus profissionais foram intimidados. Também em nota, a Superintendência da PF em São Paulo nega. Em uma terceira correspondência, a procuradora Elizabeth Mitiko Kobayashi, escalada para acompanhar os depoimentos por ser representante de um órgão independente, afirmou que, no seu entendimento pessoal, não houve "qualquer ato de intimidação por parte da PF, o que teria provocado imediata reação de minha parte".

A repercussão do episódio relativiza, porém, as versões fornecidas pelas partes. Enquanto editoriais e textos tratam as acusações de Veja como expressão da verdade absoluta, as negativas da PF e da procuradora são colocadas no condicional, desde sempre tratadas com salutar espírito crítico e distanciamento. Pergunta: Por que não proceder da mesma maneira em relação às declarações da revista? Por ora, interpretemos a reação em cadeia ao que teria sido um "ataque à liberdade de imprensa" na conta do viés corporativista tão recorrente. Corporativista, diga-se, quando, de certa forma, está em jogo a credibilidade das empresas de mídia.

A mesma solidariedade ou indignação não se nota, por exemplo, no caso da condenação do sociólogo Emir Sader, em processo movido pelo senador pefelista Jorge Bornhausen. Sader, em artigos na imprensa, havia chamado Bornhausen de "racista" por causa da famosa declaração do senador em que ele anunciava "o fim dessa raça", ao se referir ao PT e a esquerdistas em geral.

O juiz auxiliar da 22ª Vara Criminal de São Paulo, Rodrigo César Muller Valente, condenou Sader a um ano de detenção, em regime aberto, e à perda do cargo de professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Cabe recurso.

Inaudita a decisão de Muller, pela tipificação do suposto crime, injúria, que teria sido cometido por Sader. Além do mais, é difícil negar que a frase do senador tenha sido racista, apesar de suas justificativas posteriores. Raras, porém, foram as manifestações de indignação diante do claro excesso do magistrado e da pena desproporcional. Em geral, deram-se em sites e blogs na internet. Nem uma linha em editoriais dos maiores jornais. Não houve sequer um colunista que tenha se comovido. Estes sempre vigilantes quando se trata não de defender um princípio, mas uma companhia. Ou um grupo delas.

***

Em tempo:

- Em 8/11, o promotor Renato Eugênio de Freitas Peres entrou com recurso contra a decisão do juiz Muller Valente. A íntegra do recurso pode ser lida no site da Agência Carta Maior, aqui.

- Mais uma vez, a internet mostra sua força ao abrigar um manifesto contra a condenação política do sociólogo Emir Sader. Para ler e assinar o manifesto, clique aqui.

Combate à corrupção: PF manda ver contra políticos, entre eles filho de tucano

Relatos da imprensa hoje, reproduzidos no blog do Zé Dirceu, dizem muito do que tem sido o governo Lula. Noves fora o denuncismo quase sempre vazio da oposição, a PF tá pegando pesado com esquemões antigos, em todo o país. Um legado que vai se consolidando: acabou o tempo da impunidade.

1. Operação desencadeada pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), ontem, em Pernambuco, levou à prisão do deputado estadual Claudiano Martins (PMDB) – que se encontrava em Caxias, no Maranhão –, de três prefeitos, um ex-prefeito, um empresário, secretários de Finanças e presidentes e ex de comissões de licitações de prefeituras no Agreste e no Sertão do Moxotó. (...) A PF revelou que os desvios de recursos da União podem ter atingido a R$ 10 milhões, porém, ao final da tarde, a assessoria da CGU encaminhou informe à imprensa revelando que as fraudes podem ultrapassar a R$ 17,6 milhões. [Jornal do Commercio]

2. A Polícia Federal prendeu ontem dez pessoas suspeitas de integrar um esquema de fraudes na Previdência Social, no Pará. Um dos presos é o consultor Marcelo França Gabriel, 38, filho do ex-governador Almir Gabriel (PSDB-PA), que disputou novamente o cargo neste ano, mas foi derrotado. Marcelo Gabriel foi levado para a sede da PF em Belém, onde foi ouvido pelo delegado Caio César Bezerra. Para Clodomir Araújo, advogado do consultor, o envolvimento de seu cliente foi uma tentativa de atingir o ex-governador tucano. (...) O esquema pode ter causado um prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos. [Folha de S.Paulo]

terça-feira, novembro 14, 2006

Mais do mesmo: o debate sobre o gasto público

O tema foi deixado de lado durante a campanha eleitoral, mas teima em retornar entre aqueles – bem ou mal intencionados – que procuram soluções para o Brasil crescer em ritmo mais acelerado do que tem crescido. O artigo de Luís Nassif, publicado em seu ótimo blog, acerta em questionar o raciocínio tecnocrático dos "cabeças de planilha", como engraçadamente batiza a maioria dos economistas que advogam cortes indiscriminados visando o equilíbrio das contas públicas. Uma discussão antes de tudo pertinente.

A eficiência ineficiente

por Luís Nassif

Estava folheando o livro “Gasto Público Eficiente”, lançado pela Topbooks, com vários autores e prefácio de Rubens Ricupero.

Francamente, não sei quando esse tema relevante vai sair das generalidades dos economistas e ser entregue a gestores com sensibilidade social e política e conhecimento de indicadores de desempenho. É inacreditável a miopia desse pessoal.

Setor público não é empresa. A meta do setor público é atender bem sua clientela: os cidadãos. Esse é o ponto de partida de qualquer projeto de gestão eficiente.

A partir do momento em que se definam indicadores de qualidade de atendimento, e metas a serem alcançadas, começa a se entrar nos processos e acrescentar metas de redução de custos e melhoria de processos. Legitima-se a racionalização com transparência que assegure que a qualidade dos serviços não será piorada, ou poderá até ser melhorada.

Mas esse pessoal não sabe avançar além da tesoura sem nenhum critério, nenhuma sensibilidade política, quanto mais social.

Propõem reduzir subsídios relativos às aposentadorias e pensões. Que subsídio? Com crescimento de 5% há subsídio? Se retirar a assistência social, há subsídio?

Propõem acabar com um salário mínimo de pagamento aos maiores de 65 anos, mesmo que não tenham contribuído, porque “sinaliza à população jovem de baixa renda que não vale a pena contribuir para a previdência”. Ora, por conta da estagnação e da insensibilidade social imposta por esse tipo de pensamento, a opção do jovem não é entre contribuir ou não contribuir, mas de entrar ou não para o crime. Se nem essa história de déficit conseguiu se legitimar, como irão fazer para avançar contra os abusos? Cortando do velhinho da zona rural? Tenha-se a santa paciência!

Propõem a extinção do FGTS, o fim da gratuidade do ensino superior, a redução no volume de transferência de recursos para estados e municípios, redefinição dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios.

Esse tempo passou. Há a necessidade de racionalização dos gastos públicos, sim, mas dentro de uma nova ótica, que leve em conta a missão do serviço público. Enquanto esses especialistas-do-valor-agregado não entenderem isso, não aprenderem a trabalhar com indicadores de desempenho e metas com o setor privado, nao completarem sua formação com um mínimo de conhecimento político e social, continuarão isso: anacrônicos e generalistas

Vida nova, roupa nova!

Então, aos poucos retornando da ressaca pós-eleitoral, este blog começa aqui sua nova fase. De novo layout e nova proposta, uma vez que a primeira - contribuir para a reeleição do Presidente Lula – foi cumprida, com a participação de mais de 52 milhões de brasileiros!

Daqui pra frente, é ficar de olho, no governo, na grande mídia, na zelite, e no que mais possa afetar os interesses dos cidadãos brasileiros. Continuamos na luta, afinal, cidadania se faz em qualquer tempo!

domingo, novembro 05, 2006

Agora, é ficar de olho

Clarice, Ludmila,
Ganhamos a eleição. Nossas convicções mais caras foram avalizadas por sessenta milhões de brasileiros que confiaram no "homem" como nós mesmos confiamos. O "Votolula" perde sua razão de ser ao terminar a apuração.

O que fazer com o espaço-cidadão que tão generosamente nos serviu, servindo-se de nós e de nossos colaboradores? Que destino dar a esta vetusta instituição alternativa que se consolidou como centro de referência - centrípeto e centrífugo - do lulismo crítico?

Em conversa com a Clarice, delineamos a proposta de servirmos como observadores da mídia, no que tange à cobertura política. A mídia, sim senhores, pois ela se tornou o locus por excelência no qual se "desarolla" a política contemporânea. Sem mídia não haveria Al-Qmin, e Lula seria muito menor do que é.

Isto posto, proponho adequar este espaço ao novo desafio, se todos concordarem. Sugiro, de cara, mais destaque ao nome. Votolula, e ponto final, com melhoria da arte da testeira e assumpção da marca.

Podemos pensar em mudar de cor também, afinal o Lulismo não é mero petismo, ainda que tenha este último diversos pontos de contato e aproximação.

Vamos escrever e copiar-colar críticas ao desempenho da mídia na tarefa de fazer a cobertura do governo Lula. Vamos acompanhar e denunciar os colunistas vendidos ao tucanismo-pefelista e acompanhar e divulgar aqueles analistas capazes de fazer a crítica honesta ao governo, ao presidente da República, aos contribuidores ao governo.

Vamos fazer o debate e ocupar os espaços, nesta luta gramsciana pela hgemonia. Que fique claro desde já: a internet é nossa. Aqui ninguém tasca. Temos áudio, vídeo, texto e lista de distribuição para lutar pela democratização dos meios de comunicação e para defender o progressismo representado por Lula e o governo reeleito por nós em 29 de outubro de 2006.

Estas são as armas que temos. E estamos decididos a usá-las.

E temos dito.