Deficiência, quanta diferença!

Recomendamos vivamente a leitura do programa de governo da candidatura Alckmin. Lendo, fica clara a diferença entre nós e eles. Vejamos, por exemplo, o que propõe Alckmin para as pessoas com deficiência.

O tema é fundamental. Apesar disso, as menções a ele são esparsas, inseridas apenas em alguns dos tópicos, configurando ações isoladas e descontextualizadas, que não expressam o que de fato será realizado. Não se dá destaque, tampouco visibilidade, à problemática da exclusão das pessoas com deficiência. E não se atende minimamente as demandas do movimento social.

Vejamos alguns exemplos disto. No item Direitos Humanos e Justiça, a proposta para pessoas com deficiência se reduz a adotar medidas para permitir o acesso ao mercado de trabalho e circulação aos espaços públicos. Não se reflete em profundidade sobre a temática dos direitos humanos, que é base para a construção de uma política de justiça social e valorização da diversidade. Além disso, a proposta é evasiva, pois não aponta concretamente quais medidas serão adotadas e também não apresenta compromisso com o cumprimento do Decreto de Acessibilidade.

No item Educação, não se explicita uma diretriz político-pedagógica para inclusão educacional das pessoas com deficiência e, conseqüentemente, não se apresenta uma proposta para organização dos sistemas de ensino, nem o compromisso com a formação inicial e continuada, a implantação de recursos e serviços e as adequações para acessibilidade na escola. O programa de Alckmin não aborda o paradigma atual da educação inclusiva e da educação especial enquanto modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

O tema só aparece quando se fala do ensino médio, no qual se propõe à implantação de centros de referência para atendimento a portadores de necessidades especiais e formação profissional, sem definição conceitual, estratégia de implantação e abrangência dos mesmos. Em resumo, Alckmin mostra total distanciamento das elaborações referentes à relação intrínseca entre educação e desenvolvimento inclusivo.

Ao falar de Saúde, o programa de Alckmin não configura uma proposta de expansão e consolidação das redes de serviços de prevenção, detecção, tratamento e reabilitação. Apesar da óbvia relação entre a área da saúde e as necessidades das pessoas com deficiência, o programa tucano não apresenta nenhum avanço, resumindo-se a oferecer atendimento integral aos portadores de deficiência, incluindo próteses e a possibilidade de cirurgias corretivas, ou seja, reporta-se ao que já consta na política nacional de saúde. Mais uma vez, a proposta é evasiva, já que não indica a ampliação das áreas de atendimento, não introduz novas abrangências e não define as prioridades de investimento em relação aos programas de atenção integral à saúde das pessoas com deficiência.

No tópico Política Social, o programa de Alckmin fala apenas de ampliar e aperfeiçoar os programas de transferência de renda, dentre eles o Benefício de Prestação Continuada e consolidar a Rede de Proteção Social formada por instituições, dentre elas as que atuam com pessoas com deficiência física. O programa não apresenta proposta de desinstitucionalização das pessoas com deficiência, nem o reordenamento do financiamento público para projetos não assistencialistas, não segregacionistas e de tutela. E quando se refere à Rede de Proteção Social, indica somente a deficiência física, ignorando os portadores de deficiência sensorial (visual e auditiva) e mental. Assim, a proposta representa um retrocesso nas políticas públicas, ao não adotar a elaboração do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o qual redimensiona os serviços sócio-assistenciais, fortalecendo a inclusão social das pessoas com deficiência.

No item de Transporte Coletivo e Urbano, o programa de Alckmin defende estimular os governos estaduais e municipais a realizarem obras destinadas a pessoas portadoras de dificuldade de locomoção, sem definir apoio para ações de implantação de sistemas de transporte acessíveis, eliminação de barreiras arquitetônicas, difusão do conceito de desenho universal, desenvolvimento tecnológico e garantia da acessibilidade às pessoas com restrição de mobilidade. Mais uma vez, além de não apontar avanços na política, representa um retrocesso com relação à proposta do Programa Brasil Acessível implementado pelo atual governo para apoiar projetos de acessibilidade universal.

Quando fala de Esporte, o programa de Alckmin sinaliza apenas incrementar o Para-Desporto e recuperar a idéia do Esporte para Todos; no Trabalho e Emprego, fala em combater a discriminação contra os trabalhadores, inclusive os portadores de deficiência; ao tratar de Turismo, Cultura, Ciência e Tecnologia, não menciona quaisquer ações referentes à efetivação dos diretos e atendimento às necessidades das pessoas com deficiência.

Já o Programa de Governo Lula Presidente 2007-2010, apresenta um caderno específico, com as propostas de atenção às pessoas com deficiência nas diferentes áreas, elaboradas a partir da concepção de sociedade inclusiva, trazendo uma nova abordagem das políticas públicas com enfoque na cidadania e na acessibilidade.

Clique aqui e confira a íntegra do Programa Setorial de Pessoas com Deficiência.

(do Boletim da campanha Lula Presidente)