Manifesto dos Juristas a favor de Lula Presidente

Dois diferentes projetos para o Brasil disputam o 2º turno das eleições presidenciais de 2006.

A aliança conservadora PSDB-PFL desconhece o papel fundamental do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e na mediação dos conflitos distributivos. Seu projeto já foi aplicado durante oito anos - a década desperdiçada - sem crescimento econômico, nem redução da desigualdade social. O apagão simboliza seu fracasso. O desmonte da administração pública, a terceirização dos programas de inclusão e a criminalização dos movimentos sociais exemplificam a lógica neoliberal de privatização do público e de insensibilidade aos graves problemas sociais do país.

O governo do Presidente Lula recuperou a capacidade de gestão do Estado, reorganizou com êxito as políticas públicas e gerou cerca de 5 milhões de novos empregos. A desigualdade social foi reduzida, e as classes menos favorecidas foram contempladas por políticas de inclusão com potencial emancipatório. Pela primeira vez em uma década, o governo definiu uma política industrial. O país tem batido recordes sucessivos de exportações. As empresas estatais recuperaram a sua capacidade de planejamento e investimento. O Brasil, com a Petrobrás, atingiu a auto-suficiência na produção de petróleo. A América Latina adquiriu centralidade na política brasileira de inserção internacional. Estão criadas as condições reais para que o país retome o crescimento econômico e resgate sua dívida social.

A aliança conservadora adotou um discurso "lacerdista", desviando a atenção pública da comparação entre os governos FHC e Lula, entre os distintos projetos em disputa para o país. Não se pode esquecer que os atuais paladinos da ética outrora impediram a apuração de vários crimes contra a República. O governo das privatizações e do escândalo da compra de votos para a reeleição jamais foi investigado. O candidato Geraldo Alckmin e a aliança PSDB-PFL obstruíram mais de 60 pedidos de CPIs na Assembléia Legislativa de São Paulo. No governo Lula, com a criação da Controladoria-Geral e a reorganização da Polícia Federal, as denúncias têm sido apuradas. O Ministério Público exerce suas atribuições sem embaraço. É necessário, ainda, enfrentar os problemas institucionais que facilitam, de longa data, as práticas de corrupção no país.

A coligação PSDB-PFL representa o abandono do programa constitucional que propõe a construção de um país soberano e de uma sociedade livre, justa e solidária.

Em favor do desenvolvimento econômico e do resgate da dívida social, DECLARAMOS O VOTO EM LULA PARA PRESIDENTE DO BRASIL!

Adriano Pilatti (PUC/RJ); Alaôr Caffé Alves (USP/SP); Alexandre da Maia (UFPE/PE); Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia (Estácio de Sá e UFMG/MG); Alysson Ribeiro Mascaro (Mackenzie/SP); Antonio Cavalcanti Maia (UERJ e PUC/RJ); Antonio Maués (UFPA/PA); Artur Stamford (UFPE/PE); Bruno Galindo (UFPE/PE); Celso Antônio Bandeira de Mello (PUC/SP); Cláudio Pereira de Souza Neto (UFF/RJ); Cynara Monteiro Mariano (Faculdades 7 de Setembro/CE); David Ribeiro Dantas (ASCES e FIR/PE); Deisy Ventura (UFSM/RS); Dóia Cavalcanti (UFC/CE); Edigia Maria Aiexe (MDC/MG); Eduardo Bittar (USP/SP); Eduardo Rabenhorst (UFPB/PB); Eneas de Oliveira Matos (FIC/SP); Evandro Menezes de Carvalho (FADISMA/RS); Everaldo Gaspar Lopes de Andrade (UFPE/PE); Francisco de Guimaraens (PUC/RJ); Gilberto Bercovici (USP e Mackenzie/SP); Gisele Cittadino (PUC/RJ); Gustavo Ferreira Santos (UFPE e UNICAP/PE); Gustavo Just (UFPE/PE); Isaac Reis (UNDB/MA); Jayme Benvenuto Lima Jr (UNICAP/PE); João Paulo Allain Teixeira (UFPE e UNICAP/PE); Joaquim Leonel de Rezende Alvim (UFF/RJ); José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior (PUC e UFMG/MG); José Francisco Siqueira Neto (Mackenzie/SP); José Geraldo de Sousa Júnior (UnB/DF); José Luis Bolzan de Morais (Unisinos/RS); José Luiz Quadros de Magalhães (PUC e UFMG/MG); Joyceane Bezerra de Menezes (Unifor/CE); Juliana Neuenschwander Magalhães (UFRJ/RJ); Katya Kozicki (UFPR/PUC/PR); Larissa Leal (UFPE/PE); Lilia Maia de Morais Sales (Unifor/CE); Luís Alberto Warat (UnB/DF); Lúcio Antônio Chamon Junior (FADISETE/MG); Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (PUC e UFMG/MG); Marcelo Campos Galuppo (PUC/MG); Marcelo Labanca (UNICAP/PE); Márcia Chagas (Unifor/CE); Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz (UFC/CE); Márcio Túlio Viana (PUC e UFMG/MG); Marcos A. Bahiano de Oliveira Filho (UFRJ/RJ); Martonio Mont'Alverne Barreto Lima (Unifor/CE); Mauro Abdon (UCAM/RJ); Menelick de Carvalho Netto (UnB/DF); Newton de Menezes Albuquerque (Unifor/UFC/CE); Normando Rodrigues (UFRJ/RJ); Orides Mezzaroba (UFSC/SC); Otávio Pinto e Silva (USP/SP); Paulo Antônio de Menezes Albuquerque (Unifor/UFC/CE); Paulo Ricardo Schier (Unibrasil/PR); Pedro Villas Boas Castelo Branco (PUC/RJ); Renan Aguiar (PUC/FESO/RJ); Ricardo Marcelo Fonseca (UFPR/PR); Ricardo Seitenfus (UFSM/RS); Rômulo Guilherme Leitão (Unifor/CE); Samuel Rodrigues Barbosa (UFF/RJ); Tatiana Ribeiro de Souza (FADISETE/MG); Thiago Bottino do Amaral (FGV/IBMEC/RJ); Vera Karam Chueiri (UFPR/PR); Virgínia de Carvalho Leal (ASCES/PE); Walber de Moura Agra (UNICAP/PE); Weida Zancaner (PUC/SP); Wilson Madeira Filho (UFF/RJ)