O debate sobre a anistia a José Dirceu

Confusões importantes e muitas vezes sacanas vêm sendo feitas no debate sobre a possível anistia a José Dirceu. Como o cara é muito articulado, não serei eu quem vai apontar os argumentos sofísticos e as inverdades que um certo setor da mídia e seus porta-vozes têm se utilizado. Neste domingo, 11 de fevereiro, leio este texto de José Dirceu e fico cada vez mais ao lado dele na denúncia da má-fe que move muitos de seus críticos - muitos dos quais ajudaram a criar o mito do mensalão, dando ouvidos, ainda que seletivamente, às denúncias de Roberto Jefferson. O mesmo que confessou ser a lista de Furnas verdadeira no que tange a ele e ao dinheiro que ali estava indicado como sendo pra ele. Mas a nossa mídia, neste caso, fez ouvidos moucos, pois a tal lista incluía também a mais fina flor do tucanato e do pefelismo.

Por José Dirceu

Continua o debate democrático sobre minha anistia. Hoje no Estadão (só para assinantes) dois artigos - um de Gaudêncio Torquato, "Anistia requer nervos de aço"; outro de Fábio Ulhoa Coelho, "O julgamento do julgamento". Recomendo a leitura, mas faço, com a devida vênia, alguns reparos e comentários.

Há uma tentativa dos articulistas de vincularem minha anistia à de Roberto Jefferson. Mas é preciso destacar que o ex-deputado do PTB é réu confesso. Não é o meu caso. Isso pode não contar legalmente para a anistia, mas é importante para a legitimidade e justiça do pedido de anistia dos que me apóiam.

Os dois articulistas também insistem na tese de que a anistia beneficiará os outros denunciados pelo Procurador Geral da Republica. Não vejo como. Eles sequer foram processados. Na verdade, os articulistas estão fazendo um pré-julgamento. O que é imperdoável, no caso de um advogado.

Não vejo nenhuma relação entre a anistia e o julgamento no Supremo Tribunal Federal. Aliás, pelos mesmos argumentos que Fábio Ulhoa desfila ao definir o que é anistia.

Quero reparar erros factuais. Como, por exemplo, a afirmação de Fábio Ulhoa de que somente eu e Roberto Jefferson fomos cassados. Não é fato. Pedro Correa também foi cassado. Ou, a afirmação de Gaudêncio Torquato de que eu era fiador de um suposto esquema do mensalão (não comprovado até hoje. Aliás, Roberto Jefferson, segundo o relatório da Comissão de Ética, foi cassado exatamente por não provar a existência do mensalão e por ter quebrado o decoro com tal acusação) e o ex-deputado do PTB beneficiário desse esquema. Salta à vista o absurdo da afirmação, já que Roberto Jefferson se apresentou denunciando o suposto esquema, não como beneficiado por ele. Jefferson sempre afirmou que não aceitou e não aceitaria participar desse suposto esquema. Que, reitero, nunca existiu.

Além disso, nada ficou comprovado pelas CPIs do Mensalão e dos Correios, que nos denunciaram, mas cujo objeto sequer era o chamado mensalão, mas sim as denúncias de corrupção nos Correios.

Afirmar que a anistia, se concedida a mim, seria automaticamente benéfica para todos os acusados, é desconhecer que o que está sendo anistiado é a inelegibilidade por oito anos. Não os supostos ilícitos que cada denunciado teria praticado, segundo o Procurador Geral da República.

Já que, como os próprios articulistas reconhecem, nós não perdemos os direitos políticos. O que só acontecerá a todo denunciado, se condenado pelo STF. Vale lembrar que apenas 6 dos denunciados são parlamentares. Ou seja, perderiam o mandato e os direitos políticos. Pena que atingiria todos condenados pela suprema corte.

É preciso informar corretamente os leitores e leitoras dos jornais que a anistia não tem nenhuma relação com a denúncia no STF. Que, se aceita, todo aquele que for condenado perderá os direitos políticos e, portanto, a elegibilidade.

Seria mais honesto apenas se opor à anistia, sem falsos argumentos jurídicos e informações incorretas. Mas aí, já é pedir demais. Vamos ao debate.