Choque de gestão tucano, greve do funcionalismo público

(Tatiana Merlino, site Brasil de Fato)

Desde o dia 16, uma greve do funcionalismo público praticamente paralisa o Estado de Alagoas. Cerca de 30 mil trabalhadores da saúde, educação e segurança cruzaram os braços. O motivo? O custo social do ajuste fiscal. Logo após assumir, o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), com uma canetada suspendeu integralmente o reajuste salarial negociado por diversas categorias do serviço público ao longo do ano de 2006.

O tucano alegou que a correção dos vencimentos dos trabalhadores faria com o que o gasto de Alagoas com a folha de pagamento ultrapassasse o limite de 49% da receita do Estado, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida, viabilizada por um decreto, detonou uma grave crise em Alagoas. Revoltados, os servidores prometem manter a grave até o governador aceitar a instituição de planos de carreiras e salários para o funcionalismo estadual - que foi aprovada pela gestão anterior e, agora, revogada pela tucano.

Durante uma semana, os manifestantes ocuparam o prédio da Secretaria da Fazenda em Maceió e contaram com o apoio de trabalhadores municipais e movimentos sociais. Pressionado, o governo concordou em repor integralmente os reajustes suspensos, por meio de uma folha suplementar. Os professores, categoria que teve participação definitiva na mobilização, ficaram de fora da proposta. Aos docentes, Vilela ofereceu um reajuste 80% menor do que o definido pela lei.

O tucano argumenta que reajustar o salário dos professores no mesmo nível dos outros servidores produziria um impacto de R$12 milhões na folha do Estado. Ele propôs uma fórmula escrúxula para completar a correção salarial: liberar mais 5% e pagar o restante (75%) na medida em que a arrecadação do Estado melhorar. De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, Isac Jacson, essa proposta de pagamento "a perder de vista" não será aceita pelos servidores e só a revogação do decreto acaba com a greve geral.

O corte dos reajustes atingiu cerca de 80% do funcionalismo, segundo a Secretaria de Administração. Alagoas tem 51 mil servidores na ativa e 17 mil aposentados e pensionistas. Os salários de dezembro de 2006, que começaram a ser pagos no meio de janeiro, já sofreram cortes. Segundo o governo, os reajustes concedidos no ano passado desequilibraram as contas do Estado. No entanto, os ex-governadores Ronaldo Lessa (1999 a 2006) e Luís Abílio (2006) negaram que os reajustes aos servidores tenham ultrapassado os limites da LRF.

Categorias mobilizadas

Os servidores da saúde (exceto os médicos, que voltaram à ativa) e os policiais civis também resolveram manter a paralisação até o governador revogar o decreto. De acordo com eles, mesmo tendo voltado atrás quanto aos reajustes dessas categorias, com o decreto em vigor o governador teria autonomia para suspender os pagamentos a qualquer momento. "Com a manutenção do decreto, ele pode alegar a falta de orçamento mais uma vez", aponta Mário Jorge dos Santos, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas. Apesar de ter devolvido o salário dos servidores da saúde, diz, ficou faltando fazer a devolução do pagamento de 30% das férias dos trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policias Civis de Alagoas (Sindpol), Carlos Jorge da Rocha, os profissionais da área decidiram mover uma ação civil pública contra o Estado. O objetivo é que a categoria seja ressarcida por danos morais e prejuízo financeiro. O Ministério Público Estadual de Alagoas também entrou com uma ação civil pedindo a nulidade do decreto, alegando que ele é inconstitucional "por exorbitar o poder e os limites que a Constituição Estadual confere ao representante do Poder Executivo".

Choque de gestão

Segundo os grevistas, o modelo de gestão que está sendo implementado pelo governador Vilela segue os mesmos moldes dos também tucanos governadores Aécio Neves, de Minas Gerais, e Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul - onde diversas categorias de servidores públicos gaúchos começam a se mobilizar contra a política de arrocho fiscal do novo governo.

De acordo com os governos tucanos, o chamado "choque de gestão" tem como objetivo equilibrar as contas do Estado, mas é duramente criticado pelos servidores, que afirmam que esse modelo reduz os investimentos nas áreas públicas, penaliza os servidores públicos estaduais, a pequena e média indústria e a agricultura. "O que há é um projeto do governos do PSDB para desmontar os serviços públicos. Mas as causas da dívida pública e desacertos na economia, reconhecidas por todos, não foram originados pelo aumento dos servidores públicos, como pretende induzir o governo. São fruto, em parte, das políticas públicas de arrocho fiscal impostas aos Estados da federação", aponta Mário Jorge dos Santos, do sindicato de Enfermagem.

"Que choque de gestão é esse que diz que ignora a lei de responsabilidade fiscal, não cobra os inadimplentes e, assim, acaba não investindo na educação e nem no trabalhador?", questiona Girlene Lázaro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal), que afirma que os recursos da educação não estão sendo aplicados como deveriam.

Bolsa Escola

Outra medida polêmica tomada pelo governador de Alagoas foi a suspensão, por decreto, do programa de transferência de renda para famílias carentes. O projeto Bolsa Escola Cidadã, criado em 2000, repassava R$75,50 para famílias carentes com a contrapartida de manterem os filhos de até 14 anos na escola. Nove mil famílias recebiam o benefício.

Segundo a secretária-adjunta da Educação, Márcia Valéria Santana, a atual administração detectou que cerca de 20% das famílias atendidas pelo projeto eram beneficiadas também pelo Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal. No início do ano letivo, disse Santana, será feito o recadastramento de famílias.