Transferir renda e superar a pobreza

Temos tido boas oportunidades de debates sobre políticas públicas voltadas para a área social, principalmente no período mais recente, com bons e valiosos estudos e pesquisas acerca dos impactos dessas políticas relativos ao seu objetivo de reduzir a desigualdade e erradicar a pobreza no país.

Muito têm contribuído os institutos de pesquisas - governamentais e não-governamentais - com a produção de necessários indicadores sociais e também a imprensa, na sua função de divulgar esses dados acompanhados de análises críticas. Penso que esses debates refletem um processo de amadurecimento das políticas do setor que, por causa de acertadas decisões governamentais, teve suas ações mais qualificadas, o que dá mais consistência e visibilidade aos resultados.

Com o objetivo de dar minha modesta contribuição a esse debate, pretendo expor algumas considerações sobretudo sobre o impacto das políticas de transferência de renda na redução da desigualdade social, que foi objeto de estudo de reconhecidos pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Os programas de transferência de renda, assim como todas as políticas de Estado voltadas para a área social, são uma conquista da sociedade. No caso do Bolsa-Família, uma conquista que ganhou reconhecimento internacional por sua gestão e pelo papel que cumpre dentro de uma rede de proteção e promoção social.

A perspectiva de políticas integradas é fundamental para que possamos compreender uma de suas mais importantes dimensões. Na rede, cada programa, dentro de suas especificidades, cumpre funções que se complementam, orientadas pela mesma meta de combater a injustiça social.

Esses programas hoje se articulam como políticas de Estado, numa linha republicana e suprapartidária, e guardam uma relação de ações integradas entre si e entre os entes federativos - são ações governamentais orientadas pelo governo federal e que pressupõem contrapartida dos Estados e municípios.

Temos conseguido cumprir nossas metas. O estudo realizado pelo Ipea, com base nos dados divulgados pela Pnad 2004 (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar), indica que, ao lado dos benefícios previdenciários vinculados ao salário mínimo, as políticas de transferência de renda, considerando o Bolsa-Família e o Benefício de Prestação Continuada, têm forte impacto na redução da desigualdade. Sem eles, a proporção de pobres, que em 2004 era de 31%, corresponderia a 38% da nossa população.

Certamente, cada um desses programas tem um efeito específico: pensões e aposentadorias e o BPC repassam valores maiores do que os programas de transferência de renda e, por isso, se tomados isolados, teriam mais capacidade de retirar as pessoas da indigência e da pobreza.

Em contrapartida, o efeito de outros programas de transferência de renda, apesar do elevado potencial de reduzir a desigualdade - por terem maior cobertura -, tem mais impacto no alívio imediato da pobreza, o que não pode ser desprezado. Afinal, esse é justamente um dos objetivos do maior programa de transferência de renda: o Bolsa-Família, direcionado exatamente às famílias que não têm cobertura das políticas previdenciárias e precisam resolver problemas imediatos para poderem se reorganizar e voltar ao mercado de trabalho.

Os efeitos do programa, além do alívio imediato da pobreza, são a médio e longo prazo, pois o Bolsa-Família não existe sozinho. Articula-se com outras políticas sociais de inclusão e promoção social com o objetivo de promover a emancipação das famílias pobres. Por isso, é importante a ação do Estado ao priorizar a articulação com programas de aumento da escolaridade dos adultos das famílias beneficiárias, de geração de trabalho e renda, de apoio ao desenvolvimento regional, de apoio ao microcrédito etc.

Os estudos do Ipea mostram principalmente que os programas sociais do governo são importantes para reduzir a pobreza e a desigualdade e estão bem focalizados porque chegam aos que mais precisam. Se retirássemos a renda proveniente do piso previdenciário, a pobreza aumentaria em 36%, e a indigência, em 17%.

Essas informações fornecem uma boa idéia da estrutura da rede de proteção e promoção social que está sendo implementada no Brasil. O objetivo final é promover a emancipação de todas as famílias que hoje precisam da ajuda do Estado para superar uma situação de exclusão histórica.

(Patrus Ananias, 53, advogado, deputado federal pelo (PT-MG) licenciado, é o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foi prefeito de Belo Horizonte entre 1993 e 1996.)