Saúde: direito do cidadão e dever do Estado

No primeiro dia do horário eleitoral gratuito, os principais programas abordaram, entre outros assuntos, o tema "saúde pública". Claro que todos defenderam a importância da saúde. Mas quem está falando a verdade?

Discutir saúde pública é discutir o Sistema Único de Saúde (SUS), cujos princípios fazem parte da Constituição brasileira desde 1988. Desde então, há uma disputa entre quem defende a Saúde como direito e quem trata a saúde como mercadoria. A construção do SUS vem sendo uma obra dos movimentos populares, dos sanitaristas, dos militantes políticos de esquerda, dos parlamentares e governos comprometidos com a saúde pública.

Do outro lado da trincheira, estavam os governos e partidos neoliberais. É por isso que gente como FHC e Alckmin não têm moral alguma para falar que defendem a saúde pública. Seu passado e mesmo o seu presente os desmentem. Embora o SUS seja uma política de Estado, na prática ele ainda depende muito de quem dirige o governo federal, os 27 governos estaduais e cada um dos municípios brasileiros.

O SUS foi construído apesar do governo FHC, pois a concepção dominante nesse governo era contrária a incorporação de milhões de brasileiros ao sistema de saúde, assim como não houve ações efetivas para criar mudanças no aparelho de Estado, capazes de responder aos principais desafios do SUS. O aumento do financiamento público do SUS ocorreu principalmente graças à ampliação dos investimentos feitos na Saúde pelos cofres municipais. Hoje a maioria dos municípios investe recursos financeiros acima do preconizado em Lei.

Enquanto isso, o governo FHC terceirizou o trabalho de maneira precária no Ministério da Saúde, além de incentivar Estados e Municípios a contratar pessoal através de organizações sociais. Nos doze anos dos tucanos à frente do governo de São Paulo, onde pontificava Geraldo Alckmin, a Secretaria Estadual de Saúde ficou conhecida pela forma autoritária como trata os gestores municipais; pelo arrocho salarial e pela desresponsabilização do governo estadual com os servidores públicos, inclusive com os municipalizados; e por entregar a gestão dos hospitais de grande porte, construídos, equipados e custeados com recursos públicos, para interesses privados.

Para o governo Lula, saúde é direito do cidadão e dever do Estado.

Entre suas realizações está a ampliação do acesso e da integralidade na área de Saúde Bucal, com o programa Brasil Sorridente. A área de Saúde do Trabalhador avançou consideravelmente, com a habilitação e repasse de recursos financeiros para expansão da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador - Renast, que possibilitaram a implementação dos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador em mais de cem municípios.

O enfrentamento do problema das urgências e emergências nas grandes cidades e regiões metropolitanas, com a criação dos SAMU, representou um importante avanço numa área extremamente frágil do sistema de saúde. A ampliação do número de equipes de saúde da família, de agentes comunitários de saúde, de equipes de saúde bucal no PSF, também possibilitou extensão de cobertura e maior possibilidade de acesso na atenção básica.

A política de humanização do SUS, a revisão da legislação, a ampliação dos espaços de participação popular, com a realização da 12º Conferência Nacional de Saúde e das Conferências Temáticas, o fortalecimento dos espaços tripartites de pactuação do SUS, foram outras iniciativas que marcaram a gestão Lula. A criação da Política de Educação Permanente, como uma estratégia de gestão da Educação na Saúde, fomentou espaços de pactuação e acompanhamento da formação dos profissionais de saúde e dos usuários, com o fortalecimento do diálogo com os movimentos sociais na saúde.

É certo que muito há ainda por fazer. Mas quem pode fazer isso é quem já mostrou que acredita e trabalha pela implantação do Sistema Único de Saúde.