Governo estuda a criação do Orçamento Participativo Federal

A participação popular na elaboração de orçamentos públicos – uma marca de administrações petistas municipais e estaduais – poderá chegar também ao governo federal.

Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado do Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), cria um grupo de trabalho para elaborar as propostas de acompanhamento social dos instrumentos da administração pública – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual – dando o primeiro passo na direção do Orçamento Participativo Federal.

O grupo será formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência, além de entidades como a Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais) e a AMB (Associação de Mulheres Brasileiras).

Por determinação constitucional, o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano a Lei de Diretrizes Orçamentária, que estabelece como deve ser elaborado o orçamento do ano seguinte.

Até 31 de agosto deve ser encaminhada a lei orçamentária anual. No primeiro ano do mandato de cada governo, deve ser encaminhado também o Plano Plurianual de investimentos do governo para todo o mandato.

A participação da sociedade na formulação, implantação e acompanhamento das ações governamentais está prevista em vários dispositivos da Constituição que começaram a ser cumpridos em 2003, visando a elaboração do Plano Plurianual 2004-2007.

Em 2003, o governo Lula inaugurou um inédito processo de consultas à sociedade através da realização de 27 Fóruns Estaduais de Participação Social, que contaram com a participação de 2.170 representações de entidades, organizações e movimentos de caráter nacional, regional e temático dos Estados.

Pela primeira vez no país, um projeto de desenvolvimento nacional foi discutido com todos os segmentos sociais, em todos os Estados brasileiros, num sistema de consulta que resultou em várias propostas incorporadas ao PPA 2004-2007.

Com informações do Ministério do Planejamento