Nova lei da agricultura familiar é garantia de políticas de crédito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje (24) a lei que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) classifica a regulamentação como uma "vitória na luta pelos direitos dos trabalhadores do campo".

Para os agricultores familiares, a partir da lei, os pequenos produtores terão "a garantia de políticas de crédito, infra-estrutura e serviços, assistência técnica e extensão rural, pesquisa e comercialização".

"Essa será uma oportunidade para o segmento, que cresce a cada dia, ser beneficiado com programas como o Programa Nacional da Agricultura Familiar", afirma, em nota, o diretor de Política Agrícola da Contag, Antônio Rovaris.

Segundo ele, o projeto define os princípios fundamentais da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais: descentralização, sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Para ser considerado agricultor familiar, pela nova lei, o produtor deve ter uma propriedade com até quatro módulos fiscais, utilizar mão-de-obra da família e contar como principal fonte de renda as atividades na terra.


update:

A lei assinada por Lula reconhece agricultura familiar como setor produtivo, de
grande importância para o país, o que dá mais estabilidade para as políticas de gestão, crédito e apoio à produção.

"Ela produz 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura do leite, 49% do milho, 40% das aves e ovos e 32% da soja", enumerou Lula em discurso no Palácio do Planalto. Ele ainda ressaltou a intenção de tornar a agricultura familiar cada vez mais moderna.

"Isso para que cada vez mais pessoas precisem fazer menos esforço físico, ganhar um pouco mais de dinheiro, porque é isso que vai fazer que a tecnologia chegue a vocês", disse, dirigindo-se aos representantes da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura), da Via Campesina e da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul.

A lei, que era uma reivindicação do setor desde 1993, prevê articulação de políticas da agricultura familiar com as agrícolas e de reforma agrária, que beneficiarão cerca de 4,2 milhões de famílias de agricultores. A agricultura familiar brasileira é hoje responsável por mais de 40% do PIB da agropecuária.

A política nacional deverá observar os princípios da descentralização, da sustentabilidade ambiental, social e econômica, da eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia, e da participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da nova política. Toda legislação também vai ajudar a integrar as políticas da agricultura familiar, em todas as suas fases de implementação, gestão e execução, com aquelas direcionadas à reforma agrária.