Habitação: desenvolvimento e dignidade

No dia 30 de junho, São Paulo foi protagonista de um ato histórico para as políticas de habitação popular em nosso país. Aprovado em junho de 2005, após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) iniciou a liberação de recursos para os Estados e os municípios da Federação.

Para quem não se lembra, o FHNIS tem origem em um dos primeiros projetos de iniciativa popular do Brasil, que amealhou mais de um milhão de assinaturas no início da década de 90. Porém, foi necessária a eleição de um governo compromissado com a solução dos graves problemas decorrentes do violento processo de urbanização no Brasil e uma ampla mobilização dos movimentos sociais para que ele finalmente fosse aprovado. O Fundo e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social representam uma inovação também no acompanhamento das suas atividades, que é feito pelo Conselho das Cidades, formado por representantes da indústria, comércio, do sistema financeiro e dos movimentos sociais.

Nosso Estado foi contemplado com R$ 172 milhões que atenderão cerca de 18 mil famílias em 18 municípios. São investimentos a fundo perdido que, por determinação do presidente da República, deverão priorizar o atendimento aos moradores de favelas nos centros urbanos. A operacionalização do FNHIS demonstra que a vontade política e a sensibilidade com a questão social são marcas cada vez mais evidentes do governo do presidente Lula.

Enquanto a União avança para a solução dos problemas de moradia, cujo déficit hoje está em 7,2 milhões de novas habitações, o governo estadual vem regredindo nesta questão. Desde 1990, o Estado mais rico da Federação tem uma fonte estável para investir em habitação, originada do aumento da alíquota de ICMS em 1%, que correspondem a cerca de R$ 600 milhões anuais. No entanto, há uma série de problemas na aplicação destes recursos. Para começar, o governo estadual não vem aplicando integralmente os valores determinados. Além disso, as unidades produzidas são caras, muitas vezes construídas em áreas distantes, não integradas na malha urbana e destituídas de equipamentos sociais.

Historicamente, a maior parte da produção tem se concentrado em municípios do interior, e não nos grandes centros urbanos, onde é maior o déficit habitacional. Os projetos são concebidos sem integração com a política urbana municipal, seja em relação à sua localização, seja em relação ao atendimento da demanda prioritária definida pelos municípios. Além disso, o critério utilizado para distribuição das unidades para as famílias cadastradas, através de sorteio, transforma o atendimento habitacional em uma questão de sorte.

Por este motivo, é importante a integração entre as políticas federal, estaduais e municipais de habitação. Portanto, a exemplo do governo federal, é necessária a criação de um Sistema Estadual de Habitação Social, que se articule com o FNHIS e com os eventuais sistemas municipais, para definir as prioridades e diretrizes sobre os investimentos públicos. Esta articulação deve permitir a participação popular, garantir a transparência das ações no setor e a diversificação dos projetos das obras.

Somente com a mudança na condução da política habitacional, com integração e participação da sociedade, será possível fazer frente ao déficit habitacional do Estado, que ultrapassa um milhão de moradias.

(Mário Reali, deputado estadual do PT/SP e membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa)