O que importa no PAC

Luis Nassif - Coluna Econômica - 23/01/2006

É perda de tempo tentar analisar o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) apenas sob a ótica dos números. Se a União tem um problema fiscal dos maiores, 0,5% do PIB de acréscimo nos recursos para investimentos no Orçamento Geral da União está dentro do possível, sem afrontar a responsabilidade fiscal.

O desafio do PAC está no fato de que introduz uma nova maneira de fazer política econômica, dá um passo decisivo para mudar o eixo da discussão econômica. E é uma aposta de risco que o governo Lula banca: se não der certo, dança.

Ressalvo mais uma vez que a boa concepção é condição necessária – e o PAC tem. Mas não é garantia de boa implementação.

Mesmo assim, o PAC é relevante por diversas razões.

Define um foco para a ação do governo, em torno do qual consolida todos os investimentos e medidas legais que atendem aos objetivos propostos. Depois, explicita os projetos e objetivos a serem alcançados, e torna público seu acompanhamento. O governo se expõe e se submete ao monitoramento público.

Essa medida deflagra um conjunto de mudanças substantivas na forma de acompanhar e fazer a política econômica.

1. Torna o governo prisioneiro das suas metas. A partir de agora há um documento concreto, assinado e com termo lavrado, com o qual o governo Lula se comprometeu publicamente. Saindo da linha, leva chumbo.

2. Essa pressão da opinião pública será relevante nas duas frentes. Na do governo, porque, ao se “enfraquecer” –e reduzir sua margem de arbítrio, introduzindo compromissos públicos pelos quais será cobrado --, Lula fortalece a bandeira desenvolvimentista. Mais à frente, quando o Banco Central pressionar numa ponta, o cumprimento dos objetivos propostos pressiona na outra. Além disso, essa cobrança fortalecerá o governo na hora de batalhar pela aprovação das medidas incluídas no PAC.

3. Para poder cumprir o prometido, o governo se cercou de algumas precauções. Uma delas foi tirar os projetos de qualquer contingenciamento orçamentário. A segunda é o gerenciamento dos projetos. O Planejamento dispõe de um bom sistema de acompanhamento de projetos, que ajudará a Casa Civil nessa empreitada. Mas é um desafio que exigirá vigilância permanente.

4. Finalmente, acaba com esse lenga-lenga infernal e inócuo de apenas discutir inflação e déficit fiscal com duas casas depois da vírgula. Haverá um menu variado de temas a serem acompanhados pela opinião pública. A partir de agora, o governo Lula será exposto à boa crítica. Esse fato ajudará rapidamente a mudar a agenda de discussões do país. Infra-estrutura pode se tornar, a partir de agora, tema tão recorrente quanto política monetária e fiscal. A pauta jornalística terá que se diversificar.

Com o PAC o governo Lula queimou os navios. Criou uma própria métrica para ser medido e avaliado. A avaliação não será mais em torno de preferências ideológicas, mas de objetivos concretos a serem alcançados.

Por isso mesmo, são irrelevantes essas críticas de que juntou projetos anteriores e isenções passadas ao PAC. A novidade no PAC está no método de fazer política econômica, não nos novos projetos anunciados, ou nos recursos adicionais disponibilizados.