As concessões e a matemática

Luis Nassif – 14/01/2007

A matemática financeira permite maravilhas quando bem (ou mal) utilizada. Vamos a alguns exemplos envolvendo a questão dos pedágios e as concessionárias de rodovias.

Suponha uma rodovia que exija R$ 30 milhões anuais de manutenção; investimentos adicionais de R$ 480 milhões em dez anos, começando no primeiro ano; e R$ 100 milhões de pagamento pela concessão.

Suponha ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres estimou o movimento inicial da rodovia em 4 milhões de automóveis/ano, crescendo 5% ao ano, com um pedágio a R$ 18,00. Em cima desses cálculos, a Taxa Interna de Retorno (TIR) do concessionário será de 17% ao ano.

Agora imagine uma pequena mudança. Houve um erro qualquer de estimativa da ANTT e o movimento inicial será de 5 milhões de automóveis/ano. E o crescimento do movimento será de 10% ao ano, não mais de 5%. Nesse caso, a TIR salta para 39% ao ano.

Mais uma pequena mudança. Em vez dos investimentos começaram no primeiro ano, começam no quinto. Aí a TIR salta para 68% ao ano. Se se fossem utilizar os dados modificados, e definir uma TIR de 13% ao ano, em vez de um pedágio de R$ 18,00, se poderia ter um pedágio de R$ 8,00.

Essa é a questão que está por trás da decisão de alterar as regras de licitação das rodovias federais. Como ocorrem as licitações? Primeiro, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) define hipóteses de operação da rodovia, estimando número de automóveis, crescimento da demanda, custo de manutenção etc. Apresenta esse projeto. A partir dele, os candidatos oferecem o menor pedágio.

Ocorre que o TCU (Tribunal de Contas da União) estudou os contratos e constatou que havia super estimativa de despesas e sub estimativa de receitas. Em uma das reuniões do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), foi feita uma apresentação mostrando erros de avaliação nas licitações.

Mesmo considerando o plano de negócios contendo distorções, o TCU aprovou. A saída encontrada pela Casa Civil foi, primeiro, suspender temporariamente a licitação para pensar em uma estratégia. Não será possível cancelar os editais, porque haveria grande atraso. E há enorme desconfiança em relação ao papel da ANTT – que alguns setores do governo consideram como tendo sido “apropriadas” pelas grandes empreiteiras.

Possivelmente o que será colocado em prática será a criação de uma empresa pública com duas atribuições. A primeira, apresentar uma proposta factível para uma das estradas. A partir dessa operação, haveria condições de monitorar os custos das demais, impedindo abusos e falta de controle da ANTT. A segunda, seria puxar os preços para baixo, naquelas estradas em que ficasse caracterizado algum acordo entre candidatos para manter o pedágio em níveis elevados.

Aliás, quando teve início o processo de concessão pública, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, um dos modelos pensados, para cálculo dos reajustes, seria a criação de uma empresa-espelho, que pudesse monitorar o custo operacional, os ganhos de eficiência e os ganhos tecnológicos da concessão.

Seja qual for o resultado das mudanças, o importante é que se quebre o cartel das empreiteiras, e que se barateie um dos insumos relevantes do custo Brasil, que é o preço do pedágio.