Lula lança PAC, que terá corte de impostos e investimentos de R$ 503 bi

Do site www.pt.org.br

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê corte de impostos e investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 —incluindo recursos da iniciativa privada —, com prioridade para a infra-estrutura. Ao apresentar o plano, em Brasília, Lula afirmou que o pacote vai permitir ao país crescer “de forma correta, porém mais acelerada” do que no seu primeiro governo.

Lula explicou que o programa engloba um conjunto de medidas destinadas a desonerar e incentivar a iniciativa privada, aumentar os investimentos públicos e aperfeiçoar a política fiscal.

De acordo com ele, as medidas serão divididas em cinco blocos: investimento em infra-estrutura (incluindio habitação, saneamento e transportes de massa); estímulo ao crédito e financiamento; medidas de desenvolvimento institucional; de desoneração da administração tributária; e medidas fiscais de longo prazo. "A minha intenção é estimular todos os setores a participar do crescimento. Não pode ser uma medida isolada do governo", disse. As medidas serão implementadas gradativamente, informou o presidente.

Apoio

O presidente disse ainda que para que o PAC tenha sucesso é necessário o engajamento de todos. Pediu o apoio dos parlamentares no sentido de aprovar as medidas que ainda dependem de votação para entrar em vigor.

Para tornar o PAC eficaz, o Congresso Nacional deve aprovar ao menos 11 medidas provisórias e cinco projetos de lei, além de projetos que já estão em tramitação, como a reforma tributária, o marco legal das agências reguladoras e a Lei do Gás.

Área fiscal

Na área fiscal, o governo decidiu adotar um limite de 1,5% para o aumento real do salário dos servidores públicos e uma regra de longo prazo para o ajuste do salário mínimo, baseada na inflação e no crescimento do PIB registrado dois anos antes.

As novas obras, aliadas a medidas fiscais de longo prazo e desonerações, farão o PIB (Produto Interno Bruto) crescer em torno de 4,5% neste ano e 5% a partir do ano que vem, segundo os cálculos do governo.

O PAC irá desonerar o investimento em fundos de infra-estrutura, além de autorizar o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em obras, isentar os investimentos em TV digital e semicondutores e também reduzir de 5% para 0% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do aço. Além disso, vai também elevar o limite de isenção do PIS e Cofins para a compra de computadores e laptops de R$ 2,5 mil para R$ 4 mil.

“Esse conjunto de medidas vai estimular o aumento do investimento privado, principalmente no setor de infra-estrutura. Queremos desobstruir os gargalos que existem nas áreas administrativa, jurídica e até mesmo legislativa”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante apresentação das medidas.

Educação e segurança pública

Lula disse que nos próximos dias serão anunciadas medidas específicas para desenvolvimento da educação e segurança pública. "As soluções óbvias nem sempre são as mais fáceis", disse Lula, em discurso.

Segundo Lula, é necessário se criar no País uma infra-estrutura social. Ele destacou investimentos que devem ser feitos nos próximos anos para melhorar o saneamento básico, energia elétrica, abastecimento de água e educação.

Ele destacou que o mais importante é que o governo criou as condições fiscais que permitem o aumento de investimentos federais, sem comprometer a estabilidade das contas públicas e do controle da inflação. Tudo isso, segundo Lula, mantendo o ambiente de democracia.

"Aqui não se cresce sacrificando a democracia. Aqui, o econômico, o político e o social estão intensamente enlaçados", afirmou Lula, citando em seguida o apoio dos principais partidos no Congresso, que formarão uma coalizão, no segundo mandato, e a presença dos governadores, hoje, no Palácio do Planalto.

Confira os principais pontos do PAC:

R$ 502 bilhões em investimentos até 2010: os investimentos são a base do programa de aceleração. Trata-se de um conjunto de projetos de infra-estrutura pública – que, espera-se, irão atrair investimentos privados. A expectativa é que a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 63,3 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados chegue a R$ 502,3 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010.

Prioridades é a infra-estrutura pública: O governo selecionou mais de 100 projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, recursos hídricos (estes com recursos da administração direta, saindo do orçamento da União, via ministérios setoriais e autarquias), além de energia elétrica (via Eletrobrás), gás e petróleo (Petrobras).

Meta é crescer 5% ao ano: o objetivo é contornar os gargalos ao desenvolvimento e obter um crescimento econômico de 4,5% em 2007 e 5% ao ano entre 2008 e 2010. Nas duas últimas décadas, a média de crescimento ficou entre 2% a 2,5 %. O governo conta com o resultado do papel indutor do setor público, em que cada R$ 1 investido resulta em R$ 1,5 em investimentos privados.

Fonte dos recursos: Os R$ 63,3 bilhões necessários aos investimentos diretos nos próximos quatro anos virão da economia com os juros da dívida pública, porque conta com uma redução gradual da taxa Selic, além de 0,5% do PIB que seria abatido do superavit primário anual. Se os investimentos forem plenamente executados, o superávit então pode cair de 4,25% ao ano para 3,75%. Isso pode não ocorrer se a arrecadação crescer além do estimado e “sobrar” dinheiro para o superávit e os investimentos. No ano passado, o governo já tinha se proposto gastar parte do superávit e não foi preciso, porque a arrecadação foi recorde e só conseguiu investir 0,14% do 0,5% do PIB proposto.

Contenção de despesas: O PAC não traz compromissos com a redução de despesas correntes (gastos com custeio da máquina, programas sociais etc), como inicialmente previsto, como foram de remanejar receitas para os investimentos. O único compromisso explícito de contenção de gastos é o limite estipulado para a folha de pagamento dos funcionários do Executivo federal. Os reajustes não poderão ultrapassar a variação da inflação mais 1,5% ao ano. E o aumento do salário mínimo, conforme lei já proposta ao Congresso, será indexado à variação do IPCA, acrescido do crescimento do PIB de 2 anos anteriores. Nos dois casos, não se trata de corte de despesa, mas de contenção de crescimento de despesa.

Juros da divida pública: No quadro das receitas esperadas, o governo projeta uma queda gradual e segura dos gastos com juros da dívida. A taxa anual média cairia de 12,2% em 2007, para 11,35% em 2008, 10,5% em 2009 e 10,05% em 2010. Com essa estimativa de redução de gastos financeiros, o déficit nominal do governo cairia também anualmente. A queda dos juros é uma estimativa, já que os juros obedecem à lógica dos mercados, interno e externo.

Impostos, encargos e desonerações: O PAC não proporá uma reforma tributária, nem trabalhista, pelo menos por enquanto. Por hora, o governo vai fazer a desoneração, por meio de medida provisória e decreto, de setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semi-condutores e computadores. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, portos, saneamento etc), a empresa ficará isenta do recolhimento do PIS/Cofins.

Espera-se uma perda de arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. Duas medidas trarão alívio de caixa para as empresas: a data para recolhimento das contribuições ao INSS passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês. E do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20 de cada mês.

Previdência Social: o governo vai criar um fórum de debates, com participação de especialistas, aposentados, trabalhadores etc, para propor, ao final de 6 meses, uma reforma do sistema previdenciário. Com uma ressalva: nenhuma mudança atingirá os direitos adquiridos de quem já ingressou no sistema. As mudanças seriam para as futuras gerações.

Lei de licitações e ambiental: o governo pretender alterar a lei de licitações (lei 8666) e também vai enviar um projeto de lei complementar para o Congresso estabelecendo competências para legislar sobre o meio ambiente. A regra básica é: se o projeto em questão impactar mais de um estado, a competência será federal. Se impactar mais de um município, será estadual.

Fundo de Investimentos com recursos do FGTS: a Caixa Econômica Federal vai administrar um fundo de investimentos para alocar recursos da ordem de R$ 5 bilhões para investimentos em energia, rodovias, ferrovias, portos e saneamento. A rentabilidade do fundo, a exemplo de um fundo de ações, dependerá do sucesso dos empreendimentos que comporão o portfolio do fundo. O risco é do investidor. Os trabalhadores poderão optar por aplicar até 10% de seu saldo de FGTS nesse fundo.

Ampliação do limite de endividamento de Estados e Municípios: estados e Municípios terão maior margem de endividamento para investir em saneamento. O PAC vai flexibilizar o limite de 45% que a Caixa Econômica Federal está autorizada a emprestar para governadores e prefeitos, além de aportar mais R$ 5,2 bilhões para elevar o capital da Caixa. Com isso, estima-se mais R$ 7 bilhões para investimentos, via estados e municípios, em 4 anos.

Habitação para a classe média: será promovida a elevação da liquidez do fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para permitir a antecipação da opção de compra de um imóvel arrendado, pelo arrendatário.

Defesa da concorrência: o governo se empenhará na aprovação de projeto de lei em tramitação no Congresso, que cria o Sistema Brasileiro de Defesa da concorrência, juntando conselhos do Cade, SDE e SEAE.