"Folha" terá de pagar indenização no caso Escola Base

A empresa Folha da Manhã, que publica o jornal Folha de S. Paulo, teve negada tentativa de ver apreciado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contestava o pagamento de indenização aos proprietários da Escola Base. Com isso, fica mantida a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) de R$250 mil para cada um dos três acusados que moveram a ação por dano moral contra o jornal. Em 1994, falsas denúncias de abuso sexual dos alunos foram feitas à polícia por pais e divulgadas amplamente pela imprensa, apontando os proprietários da Escola de Educação Infantil Base, seus funcionários e professores como envolvidos nos supostos crimes. A escola acabou depredada e saqueada, com os apontados sofrendo "linchamento moral".

Arquivado o inquérito por falta de provas, Icushiro Shimada e sua esposa, Maria Aparecida Shimada, proprietários da escola, e Maurício Monteiro de Alvarenga, motorista, ingressaram com pedido por danos morais. O ministro Aldir Passarinho Junior, relator do caso no STJ, entendeu que não há razão para análise do recurso especial contra a decisão do TJ/SP alegadas pela empresa, mas apenas um desfecho contrário aos interesses da Folha. O ministro destacou ainda que não se trata de hipótese de revisão do valor da indenização, porque o valor não é abusivo frente às gravíssimas e infundadas imputações feitas com grande alarde contra os proprietários e o funcionário. Inicialmente, em 2003, a sentença de primeiro grau havia condenado a Folha da Manhã ao pagamento de 1.500 salários mínimos para cada acusado, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. A empresa apelou, mas o TJ/SP manteve a condenação, reduzindo o valor. Segundo a defesa dos implicados no caso, em decorrência das falsas denúncias, Icushiro sofreu um enfarte, Maria Aparecida estaria vivendo à base de tranqüilizantes e Maurício teria se separado da esposa.

(do blog Os amigos do Presidente Lula)

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O caso da Escola Base é um ícone do poder devastador da imprensa, especialmente quando usada de forma irresponsável. As três pessoas julgadas e condenadas sem provas pela grande imprensa por um crime que não cometeram, tiveram suas vidas irremediavelmente prejudicadas. Dias, meses de massacre em rede nacional não se apagam com um simples desmentido. Ó, erramos, foi mal, viu?, vocês não eram mesmo culpados! Basta? Quem devolve a eles os dias de pesadelo? As angústias, as acusaçãos, a dignidade perdida pela sombra da suspeita hedionda que passou a os acompanhar como uma tatuagem na testa? Quem devolve a eles seu trabalho, quem os contrataria novamente para trabalhar em uma escola infantil? É no mínimo revoltante que até hoje eles não só não tenham recebido a indenização à qual têm direito, como que o jornal que levianamente destruiu suas vidas ainda lute para revogá-la! Fosse uma empresa séria, faria questão de pagar e ainda reconheceria que isso é o mínimo a ser feito diante do mal causado que não pode ser desfeito.

Infelizmente, o que temos visto nos últimos meses é uma banalização desse tipo de comportamento. Crimes que não existem viram manchetes condenatórias, suposições viram certezas, certezas são escondidas porque não convém que venham a público e quando não dá mais para se sustentar a farsa, simplesmente muda-se de assunto, não há nem a decência da retratação. Aliás, corre-se sério risco de que pedidos de retratação sejam rechaçados como "golpes contra a liberdade de expressão".

Independente de nossas posições políticas, de nosso voto, de nosso agrado ou desagrado com o resultado das eleições, não podemos nunca nos esquecer que os diretores da Escola Base são pessoas comuns, como nós. São trabalhadores honestos que por uma leviandade sem tamanho tiveram suas intimidades distorcidamente expostas e julgadas pela mídia. Eles poderiam ser qualquer um de nós, e é por isso que cobrar isenção da imprensa não tem nada a ver com posição política.

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(charge: Maringoni)